Suicídio assistido, ou falência da compaixão? Bispos levantam a questão

“Compaixão significa sofrer com quem sofre”: o Projeto de Lei “Morrer com dignidade” aponta um fracasso, uma derrota da assistência aos doentes terminais.

Redação (13/02/2021, 10:30, Gaudium Press) Os Bispos da Conferência Episcopal da Irlanda (ICBC) declaram em um detalhado documento sobre o Projeto de Lei “Morrer com dignidade” que “O suicídio assistido reflete a falência da compaixão na sociedade”.

O documento teve o aval do “Conselho para a Vida”, órgão consultivo instituído pela Conferência Episcopal da Irlanda, e do “Grupo Consultivo de Bioética”, entidade acadêmica que assessora o Episcopado da Irlanda.

Assistência para se chegar ao fim da vida, de modo digno e pacífico… um eufemismo

Em seu documento os Bispos se pronunciam a propósito do Projeto de Lei que promove a “assistência para se chegar ao fim da vida, de modo digno e pacífico” para adultos em estado terminal: se forem considerados “competentes para apresentar o pedido”, por meio de declaração, que deverá ser assinada também por dois médicos, após as devidas avaliações.

Suicídio assistido e responsabilidade moral de cuidar do próximo

Em seu pronunciamento a ICBC afirma:
“Temos a responsabilidade moral de cuidar do nosso próximo, segundo a imagem evangélica do Bom Samaritano” que nos exorta a promover “bons cuidados paliativos”, que, “no devido respeito à vida e reconhecimento da mortalidade humana, oferece ao doente terminal a melhor possibilidade de chegar ao fim de seus dias de modo digno e pacífico”.

No transcorrer da exposição de seu pronunciamento, ao Bispos deploram “o pressuposto, que está na base do suicídio assistido”: “a vida não tem valor” ou “uma vida que não vale mais a pena de ser vivida”.

Para os Bispos Irlandeses, trata-se de “uma falsidade, que corrói inevitavelmente a base do respeito e da tutela jurídica de toda a vida humana, independentemente da idade, deficiência, competência ou doença”.

Restrição de consciência para agentes de saúde: o suicídio assistido é imoral e incompatível com a sua vocação de salvar a vida

O Comunicado da ICBC ainda afirma que o Projeto de Lei “representa uma restrição para a consciência dos agentes de saúde, que são contrários, porque sabem que é gravemente imoral e totalmente incompatível com a sua vocação de salvar a vida” e, afirmam os Prelados, este peso em suas consciências “é inútil, desproporcional e profundamente injusto”.

O documento do episcopado destaca também que “Identificar os agentes de saúde como os que assistirão e, em certas circunstâncias, executarão o suicídio assistido, segundo as instruções dos seus requerentes, é seriamente prejudicial para a moral e a credibilidade da profissão médica, além de mudar também, radicalmente, o significado da assistência aos enfermos”.

“Independentemente de qualquer prognóstico e por mais que seja limitada a capacidade de escolha da pessoa, o valor do ser humano é prioritário e não depende da expectativa de vida ou da capacidade de atingir certos níveis de desempenho físico ou mental, sublinha o documento dos representantes da Igreja Católica na Irlanda.

A dignidade humana é inerente a cada pessoa humana, em virtude da sua própria natureza 

Os Bispos lembram também que “a dignidade humana se refere ao valor individual e é inerente a cada pessoa humana, em virtude da sua natureza própria. Logo, não é algo que possa ser dado ou conferido por quaisquer que sejam as instituições, leis, processos ou normas de bem-estar físico ou mental”.

Omissão: o Projeto de Lei não exige a prestação de cuidados paliativos à pessoa em fase terminal

“Se esta proposta legislativa for aprovada, poderá enfraquecer, de modo evidente, a tutela contra a morte não consensual de classes de pessoas, particularmente vulneráveis” que estariam ainda mais expostas ao perigo, advertem em seu documento a Conferência Episcopal da Irlanda.

Os Bispos apontam uma apreensão a mais pelo fato de que “o Projeto de Lei não exige que os assistentes prestem cuidados paliativos adequados à pessoa em fase terminal”. Para os Prelados, isto significa que “qualquer um pode decidir de acabar com a vida sem nunca saber o que os cuidados paliativos podem oferecer; logo, pode tomar tal decisão sem saber da existência de outras opções disponíveis”.

Outra omissão: não reconhecer que há os solicitam o suicídio estando deprimidos e podem ser tratados, melhorar e diminuir seu desejo de morrer

Mas também existe uma outra “omissão grave” que os Bispos apontam no Projeto de Lei: “não reconhecer que muitos pacientes, que solicitam o suicídio assistido, possam estar deprimidos”. E que, no entanto, “se forem bem cuidados, tais pacientes podem melhorar e diminuir seu desejo de morrer”.

É, dizem os Bispos Irlandeses, mais do que facilitar o suicídio assistido, “pode ser melhorado o atendimento psiquiátrico e médico aos doentes terminais, oferecendo-lhes novas possibilidades de vida”.

Compaixão: o Projeto de Lei do suicídio assistido representa um fracasso, uma derrota da assistência aos doentes terminais  

A temática do princípio da compaixão na sociedade é também levantada pelos Prelados em seu Documento: ela é, muitas vezes, “apresentado como justificativa para o suicídio assistido”.

Então, os Bispos irlandeses afirmam: “Compaixão significa sofrer com quem sofre” e é por isso que o Projeto de Lei no país representa um fracasso, uma derrota da assistência aos doentes terminais.  

A situação em outros países e a pandemia do coronavírus

Finalizando seu documento, os representantes da Igreja Católica na Irlanda recordam a situação em outros países:

Na Bélgica, Holanda e Suíça há “um nível muito alto de mortes legalmente assistidas, sem solicitação explícita”.

Já, “no Oregon, os suicídios assistidos aumentaram 218%, nos últimos 10 anos, enquanto na Bélgica e Holanda tal prática representa 4,6% de todas as mortes, inclusive de crianças e pessoas vulneráveis”.

Por esse motivo, os Bispos irlandeses terminam seu documento pedindo aos legisladores do Projeto de Lei “Morrer com dignidade”, que “não ignorem estes dados e não se esquivem da grave responsabilidade de refletir sobre a sua lógica subsequente”.

Enfim, diante da pandemia do Covid-19 e dos esforços feitos para proteger as pessoas mais vulneráveis, os Bispos afirmam estar cientes de que “em nome do melhor serviço para humanidade e do bem comum”, o Parlamento irlandês não deveria aprovar o Projeto de Lei, mas investir em recursos para cuidados paliativos. (JSG)

(Com informações VaticanNews-Foto Estrategizando)