STF vai decidir sobre direito a cultos religiosos no Estado de São Paulo

PGR solicita ao STF que retire ministro da relatoria da ação sobre a validade do decreto do estado de São Paulo que proibiu a realização de cultos religiosos.

Brasília – DF (06/04/2021, 16:10, Gaudium Press) Na última segunda-feira, 05/04, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Luiz Fux retire o ministro Gilmar Mendes da relatoria da ação sobre a validade do decreto do estado de São Paulo que proibiu a realização de cultos religiosos.

Ministro nega direito aos cultos dos cristãos do Estado de São Paulo

Gilmar Mendes decidiu negar nesta mesma segunda-feira, 05/04, o direito aos cultos dos cristãos do estado de São Paulo.

Para o Procurador Geral Augusto Aras, o processo deve ser relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques, que no último sábado concedeu pedido de liminar feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos e liberando a realização de cultos e missas.

A Constituição garante o direito à liberdade religiosa

“A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações recomenda seja a ADPF 811/SP redistribuída, por prevenção/dependência, ao ministro Nunes Marques, relator da ADPF 701/MG (mais antiga)”, argumentou o Procurador Geral da República.

Augusto Aras sustenta ainda que a Constituição garante o direito à liberdade religiosa.

Diante da repercussão, o caso será decidido na quarta-feira (07/04) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. (JSG)

(Foto STF)