Papa transfere gestão de fundos e imóveis para a Administração do Patrimônio da Sé Apostólica (APSA)

O Pontífice expressa o seu compromisso pessoal e o da Cúria Romana com uma maior transparência e maior eficácia no controle da economia da Santa Sé.

Cidade do Vaticano (28/12/2020, Gaudium Press) Um comunicado da Santa Sé informa que um Motu Proprio do Papa Francisco foi publicado pelo Vaticano nessa segunda-feira, 28/12.
No novo Motu Proprio o Papa Francisco sanciona e torna operacional a partir de 1° de janeiro a transferência para a Administração do Patrimônio da Sé Apostólica (APSA) da gestão de investimentos financeiros e imobiliários de propriedade da Secretaria de Estado, incluindo o Óbolo de São Pedro.

Esta decisão já havia sido anunciada Pontífice em uma carta de 25 do último mês de agosto enviada ao secretário de Estado, cardeal Pietro Parolin e tornada pública em 05 de novembro.

Maior transparência, separação mais clara de funções, maior eficácia nos controles, adaptação maior da economia da Santa Sé à missão d Igreja

Com estas decisões, explica um comunicado da Sala de Imprensa do Vaticano, o Pontífice “expressa o seu compromisso pessoal, e o da Cúria Romana, por uma maior transparência, uma separação mais clara de funções, maior eficácia nos controles e maior adaptação da economia da Santa Sé à missão da Igreja, para que o Povo de Deus, que com a sua generosidade ajuda a sustentar a missão do Bispo de Roma, o faça com a confiança de que as suas contribuições são administradas de forma adequada, transparente e exercício dos controles necessários “.

Este Motu Proprio, que “representa mais um passo importante na reforma da Cúria”, sendo sancionado pelo Papa ainda antes do dia 1 de janeiro, permite sua execução no orçamento de 2021.

A nova lei reduz o número de dirigentes econômicos da Santa Sé e concentra a administração

A nota da Assessoria de Imprensa assinala que a Comissão instituída por Francisco no início de Novembro para a transferência das funções econômicas e financeiras da Secretaria de Estado para a APSA, de gestão, e para a Secretaria de Economia, de controle, que funcionou nas últimas semanas, continuará a especificar alguns pormenores técnicos até às próximas 4 Fevereiro, “como era esperado”.

Na prática, esta nova lei “reduz o número de dirigentes econômicos da Santa Sé e concentra a administração, a gestão e as decisões econômicas e financeiras nos departamentos correspondentes à finalidade”. 

Com a lei agora promulgada o Papa “quer proceder a uma melhor organização da Cúria Romana e a um funcionamento ainda mais especializado da Secretaria de Estado, que poderá ajudar a ele e aos seus sucessores com maior liberdade em assuntos de maior importância para o bem da Igreja”. 

O chamado “Escritório Administrativo” da Secretaria de Estado, por não ter mais o que administrar ou decidir sobre fundos e investimentos, reduz suas funções.

Por fim, o Motu Proprio estabelece maior controle e melhor visibilidade dos recursos que vêm das doações dos fiéis. Também, controles específicos são reforçados sobre certos órgãos relacionados com a Santa Sé que administram contas e fundos de doações. (JSG)