Países Baixos registram primeira eutanásia em criança menor de 12 anos

Este caso nos Países Baixos reacende o debate ético sobre os limites da medicina, o valor da vida humana em qualquer idade e o papel do Estado em decisões tão profundas.

Foto: Annie Spratt/ Unsplash

Redação (06/07/2026 10:38, Gaudium Press) Os Países Baixos (Holanda) confirmaram o primeiro caso de eutanásia em uma criança com idade entre 1 e 12 anos. O procedimento ocorreu no final de 2025 e foi divulgado pela ministra da Saúde, Sophie Hermans, em 22 junho passado, durante a apresentação do relatório anual do comitê que fiscaliza casos de eutanásia e abortos tardios no país.

Essa é a primeira vez que a lei ampliada, em vigor desde 2024, é aplicada a essa faixa etária. Antes da mudança, a eutanásia era permitida apenas para maiores de 12 anos (com consentimento) e, em casos muito específicos, para recém-nascidos. A ampliação da legislação permitiu que crianças com doenças incuráveis, sofrimento insuportável e sem perspectiva de melhora pudessem ter acesso à morte medicamente assistida.

Detalhes do caso e critérios da lei

As autoridades holandesas não divulgaram a identidade da criança, nem detalhes sobre a doença que a afetava, por razões de privacidade. Sabe-se apenas que se tratava de uma condição grave e terminal, com dores que os cuidados paliativos não conseguiam aliviar adequadamente. O caso foi notificado ao comitê de revisão, que analisa se todos os protocolos foram seguidos.

A lei holandesa exige, para menores nessa idade:

– Diagnóstico de doença incurável;

– Sofrimento insuportável sem perspectiva de melhoria;

– Avaliação por médicos independentes;

– Consentimento dos pais ou responsáveis (e, quando possível, consideração da vontade da criança).

Em 2001, a Holanda foi o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia. Na época, isso se aplicava apenas a idosos com doenças terminais, mas as possibilidades foram amplamente ampliadas ao longo dos anos. Assim, a eutanásia passou a ser permitida a partir dos 12 anos. Em 2004, entrou em vigor o famoso “Protocolo de Groningen”. Esse protocolo regulamentava a eutanásia de “recém-nascidos com uma doença grave”. O ministro da Saúde, Ernst Kuipers (D66), anunciou em 2023 uma regulamentação complementar, que tornou possível a eutanásia de crianças de 1 a 12 anos. Com flexibilizações constantes nas leis do aborto e a prática cada vez mais ampla da eutanásia, a vida não é mais sagrada em nenhuma de suas fases.

Reações e debates globais

O anúncio gerou reações divididas em todo o mundo. Defensores da medida argumentam que se trata de uma forma digna de evitar sofrimento prolongado e desnecessário em casos terminais, especialmente quando a medicina não oferece mais alívio. Médicos e famílias relatam que, em algumas situações, os tratamentos paliativos chegam a um limite.

Por outro lado, críticos — incluindo organizações religiosas, bioeticistas e grupos de defesa da vida — veem o caso como um sinal preocupante de “cultura da morte”. Eles questionam se uma criança tão nova pode ter sua vontade plenamente respeitada e se a sociedade não estaria desistindo prematuramente de investir em cuidados paliativos pediátricos de excelência. Há também o temor de que a ampliação gradual da eutanásia possa normalizar a prática e, no futuro, expandir critérios para além de casos terminais.

Contexto internacional

A Holanda se junta a um grupo pequeno de países que permitem alguma forma de eutanásia ou suicídio assistido em menores. A Bélgica, por exemplo, também tem legislação semelhante. Na maioria dos países, inclusive no Brasil, a eutanásia permanece ilegal, embora haja debates recorrentes sobre cuidados paliativos, ortotanásia (abstenção de tratamentos) e diretivas antecipadas de vontade.

Especialistas em pediatria destacam que os casos de crianças com doenças terminais são extremamente raros e complexos. Muitos pais e médicos optam por cuidados focados no conforto, sem recorrer à interrupção ativa da vida.

O caso nos Países Baixos reacende o debate ético sobre os limites da medicina, o valor da vida humana em qualquer idade e o papel do Estado em decisões tão profundas. O foco em cuidados paliativos de alta qualidade continua sendo a prioridade ética.