Malta não legaliza o aborto

A Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, num ar de ameaça, comparou a proteção do nascituro à tortura.  

Redação (16/02/2022 11:50, Gaudium Press) “É hora de as autoridades revogarem as disposições que penalizam o aborto, desenvolverem uma regulamentação integral do acesso das mulheres ao aborto legal e seguro e melhorarem a disponibilidade de serviços de saúde sexual e reprodutiva”, escreveu Dunja Mijatovic ao governo de Malta, em um relatório publicado na última segunda-feira. Mijatovic é Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa.

O comunicado da Comissária, com ar de ameaça, comparou a proteção do nascituro com a tortura e afirmou que essa proteção negava direitos básicos às mulheres.

Em consonância com o exposto, a Comissária defende a restrição do direito à objeção de consciência dos profissionais de saúde.

A resposta do governo maltês foi rápida.

Ao mesmo tempo que assegura apoiar “serviços de saúde sexual e reprodutiva”, o governo rejeitou que esses serviços incluam “um direito intrínseco” ao aborto de um nascituro.

Afirmou também que as leis pró-vida de Malta não implicam perigo para a vida das mulheres: “Se a vida da mãe estiver em perigo, faz-se todo o possível para salvar as duas vidas, aplicando o princípio do duplo efeito (como no caso da gravidez ectópica). De acordo com o próprio relatório da comissária: “[…] em sua resposta às observações do comissário, o governo apontou que, nos últimos dez anos, não foram registradas mortes maternas ou complicações após abortos naturais ou ilegais”.

O governo maltês também reivindicou sua autonomia nos regulamentos a esse respeito.

Com informações Infocatólica.