Justiça americana autoriza exibição dos Dez Mandamentos em escolas públicas do Texas

A lei do Texas exige que os textos sejam afixados em local “bem visível” em cada sala de aula, em um tipo de letra que possa ser lido de qualquer ponto da sala.

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Redação (24/04/2026 08:55, Gaudium Press) Em uma decisão que representa um marco importante no longo debate sobre o papel da religião no espaço público americano, o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos Estados Unidos autorizou, nesta terça-feira, 21 de abril, que o Texas exija a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula das escolas públicas do estado.

A lei em questão, conhecida como Senate Bill 10 (S.B. 10), determina que os Dez Mandamentos sejam afixados de forma visível em cada sala de aula de escolas elementares e secundárias públicas. A decisão do tribunal reverteu bloqueios anteriores de instâncias inferiores e afirma que a medida não viola a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade religiosa e impede o governo de estabelecer uma religião oficial.

A decisão é vista como uma vitória significativa para os políticos conservadores, que há anos defendem uma maior presença de referências religiosas na sociedade e na educação americana.

O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, republicano, comemorou a decisão como “uma grande vitória para o Texas e para nossos valores morais”. Em declaração, Paxton afirmou: “Os Dez Mandamentos tiveram um impacto profundo em nossa nação, e é importante que os estudantes aprendam com eles todos os dias”.

Contexto e polêmica

A lei texana entrou em vigor em 1º de setembro de 2025 e é considerada a maior iniciativa para reintroduzir elementos religiosos nas escolas públicas. Apesar de alguns tribunais federais terem inicialmente suspendido sua aplicação em diversos distritos escolares, muitas escolas já haviam colocado os cartazes, muitas vezes com recursos próprios ou por meio de doações privadas.

Defensores argumentam que os Dez Mandamentos não são apenas um texto religioso, mas também parte histórica e fundacional do direito e dos valores americanos. Críticos, porém, veem a lei como uma violação clara da separação entre Igreja e Estado. Organizações que representam famílias que contestaram a lei, incluindo a American Civil Liberties Union (ACLU), a I e Americans United for Separation of Church and State, manifestaram profunda decepção.

Em nota conjunta, as entidades afirmaram: “Estamos extremamente decepcionados com a decisão. O veredicto do tribunal vai contra princípios fundamentais da Primeira Emenda e contra precedentes vinculantes da Suprema Corte dos EUA. A Primeira Emenda protege a separação entre Igreja e Estado, além da liberdade das famílias de escolherem como, quando e se desejam oferecer instrução religiosa aos filhos. Esta decisão atropela esses direitos”.

Decisão dividida e caminho para a Suprema Corte

A decisão do 5º Circuito reverte bloqueios anteriores de tribunais de primeira instância e abre caminho para que o caso seja levado à Suprema Corte dos Estados Unidos, onde deve gerar um debate ainda mais intenso sobre os limites entre religião e educação pública.

Por 9 votos a 8, os juízes consideraram que a lei não representa uma “coerção religiosa” nem um estabelecimento de religião pelo governo. O tribunal argumentou que os estudantes não são obrigados a ler, memorizar ou adotar os mandamentos — o texto apenas fica exposto nas paredes.

A mesma corte, em fevereiro de 2026, já havia liberado uma lei semelhante na Louisiana. Agora, com a decisão sobre o Texas, cria-se um cenário claro para que o caso chegue à Suprema Corte dos Estados Unidos, onde deve gerar um debate intenso sobre os limites entre religião e educação pública.

Advogados das famílias que contestam a lei já sinalizaram que vão recorrer à Suprema Corte para tentar reverter a decisão. Enquanto isso, a lei permanece válida no Texas, e os distritos escolares devem cumprir a exigência de exibir os Dez Mandamentos.