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Corte Suprema do México rejeita proposta abortista

Redação (31/07/2020 15:23, Gaudium Press) ) Ao mesmo tempo em que numerosos grupos religiosos, sociais e políticos estavam se mobilizando para rejeitar a iniciativa, os ministros do Supremo Tribunal de Justiça do México, Norma Lucía Piña Hernández, Jorge Mario Pardo Rebolledo, Margarita Ríos Farjat e Alfredo Gutiérrez Ortíz Mena votaram contra o projeto de despenalização do aborto do ministro Juan Luis González Alcántara Carrancá.

Não houve omissão legislativa

Os quatro ministros rejeitaram que o estado de Veracruz tivesse cometido omissão legislativa e, por isso, teria de mudar seu código penal, conforme solicitado pelo magistrado Alcántara, pois este argumentava que, ao não reconhecer o direito ao aborto, discriminavam-se as mulheres. Uma sentença favorável teria aberto as portas ao aborto em todo o México.

Também é verdade que os magistrados não julgaram o mérito de saber se existe ou não o direito ao aborto e, impedindo o aborto, violaria o direito das mulheres em relação ao livre desenvolvimento de sua personalidade, como afirmava a proposta abortista.

O não ter ido a fundo no tema permite prever que os argumentos usados pelo juiz Alcántara serão novamente utilizados nesse tribunal.

Atualmente, existem 28 estados com projetos de lei a favor do aborto, apresentados ou anunciados pelo partido do governo.

Com informações da Actuall

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