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CNBB contra a legalização dos jogos de azar no Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje uma nota contra a legalização dos jogos de azar no Brasil.

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Redação (01/02/2022 09:24, Gaudium Press) A CNBB divulgou uma nota nesta terça-feira, 1 de fevereiro, reiterando sua “inegociável posição” em desacordo com a mobilização feita nas últimas sessões de 2021, na Câmara dos Deputados, na qual os deputados aprovaram um requerimento de urgência para a tramitação da proposta de legalização da exploração de jogos de azar no país. Foram 293 votos a favor, 138 contra e 11 abstenções.

Desde 1946, os jogos de azar são proibidos no Brasil, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra afirmou que a “tradição moral, jurídica e religiosa” do Brasil não combinava com a prática, além de considerá-los “nocivos à moral e aos bons costumes”. Desde então, houve diversas propostas legalizar a jogatina, mas nenhuma avançou.

Entretanto, a câmara dos deputados pretende pautar o projeto da legalização a partir de fevereiro, com a volta do recesso parlamentar.

Eis a íntegra da nota da CNNBB:

Brasília-DF, 01 de fevereiro de 2022.

P – Nº. 012/22

 NOTA DA CNBB CONTRA A LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL

Uma árvore má não pode dar frutos bons (cf. Mt 7,18) 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através de sua Presidência, acompanhou perplexa, no apagar das luzes do ano de 2021, a aprovação na Câmara de Deputados do requerimento nº 5.358/16, que assinala como urgente a apreciação do Projeto de Lei 442/91. Esse nefasto ato acelerou o caminho para regulamentar, logo nas primeiras sessões do ano 2022, a exploração de jogos de azar no país. Nesse período os parlamentares ainda estarão deliberando de maneira virtual, o que na prática limita o debate, camufla as posições e facilita as artimanhas regimentais. Diante desse lamentável fato, a CNBB reitera a sua inegociável posição contra a legalização dos jogos de azar no Brasil. 

Os argumentos de que esta liberação aumentará a arrecadação de impostos, favorecerá a criação de postos de trabalho e contribuirá para tirar o Brasil da atual crise econômica, seguem a repudiante tese de que os fins justificam os meios. Esses falsos argumentos não consideram a possibilidade de associação dos jogos de azar com a lavagem de dinheiro e o crime organizado. Diversas instituições de Estado têm alertado que os cassinos podem facilmente transformar-se em instrumentos para que recursos provenientes de atividades criminosas assumam o aspecto de lucros e receitas legítimas. 

Cabe-nos, por razões éticas e evangélicas, alertar que o jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares. Além disso, o jogo compulsivo é considerado uma patologia no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde. O sistema altamente lucrativo dos jogos de azar tem sua face mais perversa na pessoa que sofre dessa compulsão. Por motivos patológicos, esta pessoa acaba por desprezar a própria vida, desperdiçar seus bens e de seus familiares, destruindo assim sua família. Enquanto isso, as organizações que têm o jogo como negócio prosperam e seus proprietários se tornam cada vez mais ricos. A autorização do jogo não o tornará bom e honesto. Nosso país não precisa disso! 

A CNBB conclama o Congresso Nacional a rejeitar este projeto e qualquer outra iniciativa que pretenda regularizar os jogos de azar no Brasil. O voto favorável ao jogo será, na prática, um voto de desprezo pela vida, pela família e seus valores fundamentais. Particularmente neste ano eleitoral, a CNBB assume o compromisso de acompanhar atentamente essa tramitação e divulgar amplamente o nome dos parlamentares que escolherem deixar suas digitais nessa delituosa afronta ao povo brasileiro. 

Inspirados pela voz profética de Maria, Mãe de Jesus, Nossa Senhora Aparecida, e sob sua proteção, se continuará a labuta da construção do Brasil justo, honesto e honrado!

 Walmor Oliveira de Azevedo

Arcebispo de Belo Horizonte, MG

Presidente

 Jaime Spengler

Arcebispo de Porto Alegre, RS

1º Vice-Presidente

 Mário Antônio da Silva

Bispo de Roraima, RR

2º Vice-Presidente

 Joel Portella Amado

Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ

Secretário-Geral

 

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