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Atividade religiosa é reconhecida como essencial pela Assembleia Legislativa de Alagoas

Após essa aprovação, o Projeto de Lei N° 454/2020 será enviado ao governador do Estado, Renan Filho (MDB), que sancionará ou vetará a proposta.

Alagoas – Maceió (15/04/2021 15:43, Gaudium Press) Na última terça-feira, 13, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Alagoas, foi aprovado um projeto de lei do deputado Dudu Ronalsa (PSDB) que considera as atividades religiosas como essenciais em período de Estado de emergência ou calamidade.

Segundo a proposta, são consideradas como atividades essenciais, para os fins deste objetivo, todas aquelas que não violem os princípios de liberdade, de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos, a proteção aos locais de cultos e as suas liturgias, nos termos do inciso VI da Constituição Federal.

As Igrejas e Templos têm cumprindo as exigências sanitárias

De acordo com o deputado Dudu Ronalsa, “o projeto tem como objetivo atender ao clamor da população cristã, ao considerar as atividades religiosas como essenciais para o desenvolvimento do ser humano em sua plenitude, tendo, inclusive, previsão constitucional, ao reconhecer como assistência religiosa direito fundamental no seu artigo 5º”.

“Estamos vivendo momentos difíceis por conta da pandemia da Covid-19. A Fé e a religião são aliados que ajudam as pessoas a enfrentar esse período de crise na saúde e em diversos aspectos. As Igrejas e Templos têm cumprindo as exigências sanitárias, ajudando a combater a pandemia”, ressaltou o parlamentar.

Projeto de Lei aguarda sanção do Poder Executivo

Após a aprovação em segundo turno na Assembleia Legislativa de Alagoas, o Projeto de Lei N° 454/2020, que estava tramitando no parlamento desde 28 de dezembro do ano passado, será enviado ao governador do Estado, Renan Filho (MDB), que sancionará ou vetará a proposta. (EPC)

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