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“A lei da República está acima da Lei de Deus” afirma Ministro do Interior da França

O Bispo de Bayonne responde.

Redação (25/02/2021 12:26, Gaudium Press) Exatas são as palavras que Veronica Jacquier recolheu do Mons. Marc Aillet, Bispo de Bayonne – França, para France Catholique, após o fim da revisão, na Assembleia Nacional, do projeto de lei “que confirma o respeito aos princípios da República”; um texto que altera substancialmente a lei de 9 de dezembro de 1905, a qual regulamenta a separação entre Igreja e Estado.

Na opinião do Mons. Aillet, o texto do projeto de lei ataca seriamente a liberdade de consciência. Vejamos.

Veronica Jacquier perguntou a opinião do Bispo de Bayonne sobre a declaração do ministro do Interior francês, Gérald Darmanin – no contexto da discussão do projeto – ao afirmar que os crentes deveriam considerar a lei da República superior à Lei de Deus.

“Sem dúvida é o islamismo que está sendo visado aqui, responde Mons. Aillet, na medida em que defende a aplicação em nosso país da “sharia”, que o Islã reivindica como uma lei divina, impondo-se a todos os muçulmanos do Estado. Deve-se dizer que, no Islã, a política e a religião estão totalmente imbricadas. Contudo, quando, sob o fogo das críticas, ele assume plenamente seus propósitos, o Ministro do Interior parece estendê-la a todas as religiões. Rompendo com a neutralidade do Estado, ela nos conduziria desse modo a passar de um regime de separação para um regime de subordinação”, diz o bispo de Bayonne.

“Afirmações inaceitáveis”

“Nesse sentido, essas afirmações são inaceitáveis porque simplesmente levam a negar a liberdade de consciência. De fato, se Deus existe, o que um considerável número de cidadãos acredita, todas as religiões misturadas, sua lei não pode ser submetida à República, sob o risco de ser um entrave à liberdade de consciência, já garantida pela Constituição e pelo discurso oficial. Para nós, católicos, a lei de Deus está inscrita na consciência do homem, ela não se substitui à lei humana, mas se constitui no seu fim último.”

“Considerar a lei da República como ‘superior’ à lei de Deus: no que isso é perigoso?”, pergunta Jacquier.

Responde o prelado:

“A República é essencialmente um modo de organização do poder político, que hoje coincide geralmente com a democracia. Mas aqui ela se tornaria uma espécie de hipóstase, até mesmo uma verdadeira “deusa” que poderia impor aos cidadãos uma ideologia totalizante da vida deles. Ora, a República não pode, de forma alguma, abarcar a totalidade da vida humana sem atentar gravemente contra suas liberdades fundamentais.”

“O fim último da sociedade humana é o bem comum, ou seja, o conjunto de condições sociais, econômicas e culturais que permitem precisamente a cada um procurar seu fim último, o qual transcende toda as formas de organização social e ultrapassa necessariamente o horizonte da sociedade política.”

“Essa atitude é reveladora de uma cultura marcada por uma espécie de humanismo imanentista fechado à transcendência, onde o Estado pretende reger toda a vida dos cidadãos, sob o risco de trancá-los definitivamente dentro dos limites da cidade terrena. Mas também de uma concepção positivista da lei onde a apreciação do bem e do mal dependeria da arbitrariedade única do Príncipe ou de uma maioria democraticamente eleita. O venerável Pio XII denunciou esse positivismo jurídico como um “erro que está na base do absolutismo do Estado e que equivale a uma deificação do próprio Estado” (Discurso ao Tribunal da Rota, 13 de novembro de 1949)”.

Com informações France Catholique

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