Ação ‘300 em 30’ da Campanha Ficha Limpa será encerrada nesta segunda, dia da Independência do Brasil

São Paulo (Sábado, 05-09-2009, Gaudium Press) Coletadas mais de 1,1 milhão de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades, prepara uma série de ações para impulsionar as coletas no país nesta segunda-feira (7).

O feriado nacional da Independência do Brasil marca o final da ação ‘300 em 30′, lançada no dia 7 de agosto, mas não encerra a campanha cujo objetivo é enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que impede a candidatura de ‘fichas-suja’ – candidatos que já tenham sido condenados por determinados crimes em pelo menos uma instância da Justiça.

“A intenção agora é que no dia da Independência do Brasil, todos seus estados e municípios organizem momentos de coleta de assinaturas e, junto a isso, atividades culturais e de divulgação da Campanha que reúnam diversas pessoas e apoiadores da iniciativa”, afirma o site da CNBB.

De acordo com os idealizadores da campanha, a coleta não será encerrada no dia 7 de setembro a não ser que a meta de 1,3 milhão de assinaturas seja alcançada. Segundo o MCCE, as ações continuarão até que o número seja obtido.

Impedidos

Pela proposta defendida pela Campanha Ficha Limpa serão impedidos de se candidatar todos aqueles que tiverem denúncia recebida pelos crimes contra a fé pública – a falsificação de documentos oficiais -, ou contra a economia popular – formação de cartel e fraudes para evitar a livre concorrência. Também ficam impedidos candidatos que tenham sido condenados em primeira instância por tráfico de entorpecentes e drogas, crimes dolosos contra a vida ou em qualquer instância por improbidade administrativa até o fim do processo. Se os réus, posteriormente, forem absolvidos das acusações, podem voltar a disputar uma eleição.

Pela legislação atual, a inelegibilidade só é decretada depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos à Justiça. Se aprovada e sancionada antes de outubro do ano que vem, a proposta começa a valer para o pleito de 2010. O texto precisa passar em turno único na Câmara e no Senado.

Iniciativa popular

O projeto de iniciativa popular é uma prerrogativa constitucional para que a sociedade participe de decisões legislativas e possa propor leis. Para isso, é obrigatória a apresentação das assinaturas de 1% dos eleitores brasileiros, divididos entre pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada unidade da federação.