Bispos venezuelanos criticam projeto de lei que obriga mídia do país a gravar e entregar conversas ao Ministério Público

Caracas (Segunda, 13-07-2009, Gaudium Press) A Conferência Episcopal da Venezuela emitiu na última sexta-feira um comunicado oficial em que se manifesta contra o projeto de lei aprovado no final de junho pela Assembleia Nacional do país que permite ao governo gravar e obter ‘no prazo requerido ou em tempo real’ gravações de conversas feitas por empresas de telecomunicações e disponibilizá-las ao Ministério Público.

No texto, os bispos dizem que “os Meios de Comunicação Social devem prestar um valioso serviço sobre os atos de maneira objetiva, promovendo a verdade, a justiça, a paz e a liberdade”.

“Em um Estado democrático os diferentes grupos e instituições devem encontrar espaços para oferecer suas concepções e orientações em prol da formação da opinião pública. O Estado deve garantir este direito fundamental”, continua o texto.

O texto, dividido em nove pontos, ainda diz que a liberdade de expressão ‘permite o desenvolvimento integral do homem’ e que os meios de comunicação permitem que a liberdade de expressão ‘seja exercida´. (…Os meios) se convertem nos canais por meio dos quais os comunicadores sociais conduzem a missão própria de sua profissão’.

“Lamentavelmente, as instituições que detém o poder coíbem a liberdade de expressão, amedrontando, intervindo e manipulando as políticas comunicacionais”, criticam os bispos.

O episcopado venezuelano também disse ver ‘com preocupação’ que decretos e leis sem ‘suficiente consulta ao povo e sem consenso nenhum’ são usados com a pretensão de ‘impor hegemonicamente uma determinada visão da vida da sociedade’.

O texto ainda deve passar por uma nova votação na Assembleia antes de se tornar ou não lei federal.

Honduras

A CEV manifestou – também na sexta-feira, mas em outro texto – que está preocupada com a realidade atual da América Latina, principalmente com a ‘crise político-social de Honduras (…) esperamos que o povo hondurenho encontre a reconciliação e sane suas feridas e o caminho do processo democrático’, diz o texto.

Honduras vive sob um governo interino desde junho, quando o presidente Manuel Zelaya foi deposto com apoio do Congresso, Forças Armadas, e Ministério Público quando tentava convocar um plebiscito sobre a reeleição para presidência da República no país, o que hoje é impedido pela Constituição.