Comunicado da Congregação para a Doutrina da Fé sobre declarações no Livro “Luz do Mundo”

Cidade do Vaticano (Quarta-feira, 22-12-2010, Gaudium Press) Reproduzimos o comunicado difundido pela Congregação para a Doutrina da Fé sobre a correta interpretação a algumas declarações do Papa Bento XVI contidas no Livro “Luz do Mundo: o Papa, a Igreja e os sinais dos Tempos”, referentes a moral sexual. Os subtítulos são de nossa autoria:

 

Por ocasião da publicação do livro- entrevista de Bento XVI, “Luz do Mundo”, foram difundidas diversas interpretações incorretas, que criaram confusão sobre a postura da Igreja Católica acerca de algumas questões de moral sexual. O pensamento do Papa foi instrumentalizado foi instrumentalizado para fins e interesses alheios ao sentido das suas palavras, que resulta evidente se são lidos inteiramente os capítulos onde se alude à sexualidade humana. O interesse do Santo Padre é claro: reencontrar a grandeza do plano de Deus sobre a sexualidade, evitando a banalização da mesma, hoje tão generalizada.

As palavras do Papa não modificam nem a doutrina moral nem a praxis pastoral da Igreja

Algumas interpretações apresentaram as palavras do Papa como afirmações em contraste com a tradição moral da Igreja; hipótese esta, que alguns viram como uma mudança positiva, e outros receberam com preocupação, como se se tratasse de uma ruptura com a doutrina sobre a contracepção e com a ação eclesial na luta contra o HIV-AIDS. Na realidade, as palavras do Papa, que aludem de modo particular a um comportamento gravemente desordenado como é a prostituição (cf. “Luz do mundo”, pp 131-132), não constituem uma alteração da doutrina moral nem da praxis pastoral da Igreja.

O que o Papa propõe são caminhos de dignificação que respeitem plenamente o vínculo entre o significado unitivo e procriador do ato matrimonial

Como resulta da leitura da página em questão, o Santo Padre não fala da moral conjugal, nem sequer da norma moral sobre a contracepção. Esta norma, tradicional na Igreja, foi reafirmada em termos bem precisos por Paulo VI no n.º 14 da Encíclica Humanae vitae, quando escreveu que “se exclui qualquer ação que, quer em previsão do ato conjugal, quer durante a sua realização, quer no desenrolar das suas consequências naturais, se proponha, como fim ou como meio, tornar impossível a procriação”. Pensar que das palavras de Bento XVI se possa deduzir que, em alguns casos, seja lícito recorrer ao uso do preservativo para evitar uma gravidez não desejada é totalmente arbitrário e não corresponde às suas palavras nem ao seu pensamento.

Neste sentido, o Papa propõe, em troca, caminhos que sejam humana e eticamente viáveis, que os pastores podem fazer “mais melhor” (“Luz do mundo”, p. 156), ou seja, caminhos que respeitem integralmente o vínculo indivisível do significado unitivo e procriador dea cada ato conjugal, por meio do eventual recurso aos métodos de regulação natural da fecundidade tendo em vista uma procriação responsável.

Enquanto ao texto em questão, o Santo Padre refere-se ao caso completamente diverso da prostituição, comportamento que a doutrina cristã, desde sempre, considerou gravemente imoral (cf. Concílio Vaticano II, Constituição pastoral Gaudium et spes, n.º 27; Catecismo da Igreja Católica, n.º 2355). Com relação à prostituição, a recomendação de toda a tradição cristã – e não só dela – pode-se resumir-se às palavras de São Paulo: “Fugi da imoralidade” (1 Cor 6, 18). Por isso a prostituição deve ser combatida, e as entidades assistenciais da Igreja, da sociedade civil e do Estado devem trabalhar por libertar as pessoas que estão presas nela.

Uma estratégia contra a HIV-Aids que não é “uma solução real e moral”

Neste sentido, é preciso assinalar que a situação que se criou por causa da atual difusão do vírus HIV-AIDS, em muitas áreas do mundo, tornou o problema da prostituição ainda mais dramático. Quem sabe que está infectado pelo HIV e, por conseguinte, pode transmitir a infecção, além do pecado grave contra o sexto mandamento, comete também um pecado contra o quinto, porque conscientemente põe em sério perigo a vida de outra pessoa, com repercussões ainda na saúde pública.

A este respeito, o Santo Padre afirma claramente que os preservativos não são “uma solução real e moral” do problema do HIV-AIDS e também que a “mera fixação no preservativo significa banalizar a sexualidade”, porque não se quer enfrentar o extravio humano que está na origem da transmissão da pandemia. Por outro lado, é inegável que quem recorre ao preservativo para diminuir o risco na vida de outra pessoa pretende reduzir o mal inerente ao seu agir errado.

Dessa forma o Santo Padre assinala que o recurso ao preservativo, “com a intenção de diminuir o perigo de contágio, é um primeiro passo no caminho até um sexualidade vivida de forma diferente, até uma sexualidade mais humana”. Trata-se de uma observação completamente compatível com a outra observação do Santo Padre: “Esta não é o autêntico moda para abordar o mal da infeção com HIV”.

A teoria do mal menor é suscetível a interpretações erradas

Alguns interpretaram as palavras de Bento XVI, recorrendo à teoria do chamado “mal menor”. Todavia esta teoria é susceptível de interpretações desorientadoras de matriz proporcionalista (cf. João Paulo II, Encíclica Veritatis splendor, nn.os 75-77). Toda a ação que pelo seu objeto seja um mal, ainda que um mal menor, não pode ser licitamente desejada. O Santo Padre não disse que a prostituição valendo-se do preservativo pode ser licitamente escolhida como mal menor, como alguém sustentou. A Igreja ensina que a prostituição é imoral e deve ser combatida. Se alguém, apesar disso, pratica a prostituição mas, porque se encontra também infectado pelo HIV, esforça-se por diminuir o perigo de contágio inclusive mediante o recurso ao preservativo, isto pode constituir um primeiro passo no respeito pela vida dos outros, embora a malícia da prostituição permaneça em toda a sua gravidade. Estas ponderações estão na linha de quanto a tradição teológico moral da Igreja defendeu mesmo no passado.

Na conclusão a nota afirma: na luta contra o HIV-AIDS, os membros e as instituições da Igreja Católica saibam que é preciso acompanhar as pessoas, curando os doentes e formando a todos para que possam viver a abstinência antes do matrimônio e a fidelidade dentro do pacto conjugal. A este respeito, é preciso também denunciar os comportamentos que banalizam a sexualidade, porque – como diz o Papa – são eles precisamente que representam a perigosa razão pela qual muitas pessoas deixaram de ver na sexualidade a expressão do seu amor. “Por isso, também a luta contra a banalização da sexualidade é parte do grande esforço a fazer para que a sexualidade seja avaliada positivamente e possa exercer o seu efeito positivo sobre o ser humano na sua totalidade” (“Luz do mundo”, p. 1131).