20 governos africanos assinam carta contra imposição ocidental do aborto e da ideologia de gênero

A Carta Africana sobre a Família, a Soberania e os Valores visa reforçar a compreensão tradicional do casamento e da família e resistir às imposições decorrentes de tratados internacionais.

Foto: James Wiseman / Unplash

Redação (14/09/2026 10:46, Gaudium Press) Vinte governos africanos endossaram uma carta que reivindica a soberania nacional sobre política familiar, aborto, agricultura, recursos naturais e acordos internacionais. O documento – conhecido como Carta Africana sobre Família, Soberania e Valores – foi adotado em uma conferência interparlamentar realizada em Accra, Gana, em junho passado. Ele representa uma resposta de grande alcance às pressões de governos ocidentais e instituições internacionais para a adoção de determinadas agendas sociais.

A iniciativa surgiu de uma série de conferências interparlamentares sobre família, soberania e valores, iniciadas em Entebbe, Uganda, entre 2023 e 2025, com participação de parlamentares de dezenas de países africanos. Em Accra, representantes de cerca de 20 nações endossaram o texto, com o objetivo de avançá-lo em direção à União Africana. África do Sul e Moçambique recusaram-se a apoiá-lo, citando incompatibilidades com suas Constituições e declarações de direitos — especialmente no que se refere a igualdade de gênero e direitos reprodutivos.

Principais disposições da Carta

O documento reforça uma compreensão tradicional do casamento e da família. Define o casamento como a união entre um homem e uma mulher e reconhece os seres humanos como homens ou mulheres. Afirma que a família, baseada nessa união, é a unidade natural e fundamental da sociedade.

Entre as disposições mais destacadas:

– Pede que os governos identifiquem e revoguem medidas legais que prejudicam a família.

– Rejeita o chamado “direito ao aborto”, a legalização da prostituição, a promoção de direitos sexuais controversos para menores, a ideologia de gênero e agendas internacionais relacionadas a orientações sexuais e identidades de gênero.

– Declara explicitamente que “não existe um direito internacional ao aborto”, contestando tentativas de apresentar o tema como direito humano universal sob a linguagem de “saúde sexual e reprodutiva”.

– Defende direitos parentais prioritários na educação, saúde e formação moral das crianças, opondo-se a programas de educação sexual abrangente vistos como impondo ideologias externas.

– Propõe a criação de um comitê permanente na União Africana para monitorar a implementação e assessorar os Estados.

A Carta também amplia a defesa da soberania para além das questões familiares. Ela destaca a crescente resistência em diversas regiões da África contra o que seus críticos têm descrito como colonialismo ideológico ou cultural, ou seja, o uso que governos e organizações ocidentais ricas fazem da ajuda, do comércio e dos acordos internacionais para impor políticas sociais rejeitadas por muitas sociedades africanas.

Exige proteção das sementes nativas e dos sistemas agrícolas geridos pelos próprios camponeses, maior controle sobre recursos naturais, redução da dependência da exportação de matérias-primas e eliminação de barreiras ao comércio entre países africanos. Critica também as práticas de negociação de instituições internacionais que, segundo os signatários, deixam delegações africanas diante de documentos complexos sem tempo adequado de análise. O texto enfatiza que as nações africanas devem determinar suas próprias leis, economias e instituições sociais sem coação externa.

Contra o colonialismo ideológico

Os apoiadores descrevem o documento como resistência ao “colonialismo ideológico” ou cultural: o uso de ajuda, comércio e acordos internacionais por governos e organizações ocidentais para impor políticas sociais rejeitadas por muitas sociedades africanas. Eles argumentam que proteger a vida não nascida, o casamento tradicional, a família e a soberania nacional não representa atraso, mas a expressão legítima de valores próprios e o exercício do direito à autodeterminação.

Essa posição encontra eco em declarações recentes, como as do cardeal guineense Robert Sarah. Em discurso no Parlamento Europeu em julho passado, Sarah acusou a União Europeia de neocolonialismo cultural e econômico, criticando o uso de linguagem ambígua em tratados (como “saúde sexual e reprodutiva” ou “igualdade de gênero”) e o condicionamento de ajuda e comércio à adoção de agendas sobre aborto e ideologia de gênero. Ele defendeu o respeito à soberania cultural africana e alertou contra a “colonização ideológica”.

A Carta apresenta semelhanças com a Declaração do Consenso de Genebra (2020), um documento internacional que afirma não existir direito internacional ao aborto e enfatiza a soberania nacional sobre políticas de saúde e família. Organizações conservadoras, incluindo a norte-americana Family Watch International, foram associadas ao processo preparatório das conferências, embora defendam que o texto é de inspiração e direção africanas.

O documento gerou forte oposição de ativistas pró-aborto, grupos de defesa de direitos LGBTQ+ e organizações de direitos humanos.

Defensores, por outro lado, celebram a iniciativa como afirmação de autonomia. John Deighan, diretor executivo da Society for the Protection of Unborn Children (SPUC), comentou que, “por muito tempo, um Ocidente perverso vem tentando impor sua contracepção malthusiana, seu aborto violento e sua expressão sexual moderna às nações do terceiro mundo, e as africanas foram as mais afetadas. É uma alegria ver vinte nações boas e morais se defenderem, apesar das sanções financeiras que provavelmente receberão.

O próximo passo almejado pelos promotores é levar a Carta à Assembleia da União Africana para consideração. Seu status atual é de projeto respaldado por parlamentares e governos de 20 países, sem ainda constituir tratado vinculante continental.