Bispos americanos criticam decisão federal que rejeita definição tradicional de casamento

Washington (Quarta-feira, 14-07-2010, Gaudium Press) O arcebispo Joseph Kurtz, de Louisville, presidente do Comitê para a Defesa do Casamento da Conferência Episcopal dos Estados Unidos (USCCB, a sigla em inglês) expressou grave preocupação com as recentes decisões de um juiz federal rejeitando a interpretação de casamento como sendo apenas entre um homem e uma mulher. As informações são da Conferência Episcopal americana.

O arcebispo Kurtz fez suas críticas após duas sentenças proferidas no dia 8 de julho sustentarem que a Seção 3 do Ato de Defesa do Casamento (DOMA) é inconstitucional. A Seção 3 atesta que para propósito de status federais, regulações e decisões, “casamento” significa a união legal entre um homem e uma mulher.

“Casamento – a união entre um homem e uma mulher – é uma instituição única, insubstituível. A própria fundação da nossa sociedade depende disso. Nada se compara com a união exclusiva e permanente entre o marido e a esposa. O Estado tem o dever de empregar leis civis para reforçar – e, de fato, para privilegiar de forma única – essa instituição vital da sociedade civil”, declarou o arcebispo.

Para Dom Kurtz, casamento entre homem e mulher é instituição insubstituível

Para Dom Kurtz, “as razões para apoiar o casamento por lei são incontáveis, não menos para proteger o lugar único de maridos e esposas, o papel indispensável de pais e mães, e os direitos da criança, que são as mais vulneráveis entre nós”. “Ainda assim – referiu-se o prelado sobre as decisões federais -, um juiz decidiu que uma lei que reforça o casamento como o DOMA falha em servir a um único mínimo interesse governamental racional. Em nome do Comitê de Defesa do Casamento, eu expresso grave preocupação com essas decisões, perigosas e desapontadoras, que ignoram os propósitos mais aparentes do casamento e, portanto, ofendem a verdadeira justiça”, declarou.

As decisões da corte foram baseadas em dois processos diferentes abertos em Massachusetts. Uma das decisões afirma que a Seção 3 do DOMA viola os princípios de proteção igualitária da Quinta Emenda da Cláusula Processual. A outra atesta que a Seção 3 do Doma viola a Décima Emenda e a Cláusula de Gastos (Spending Clause, que dá o direito ao governo americano de taxar os cidadãos).

Na primeira decisão, o juiz distrital Joseph Tauro afirmou que “conforme o preconceito irracional basicamente nunca constitui um interesse legítimo do governo”, a Seção 3 do Doma é inconstitucional. Dom Kurtz rechaçou a deliberação.

“Afirmar que a definição de casamento como a união entre um homem e uma mulher é de certa forma irracional, preconceituosa ou mesmo intolerante é um grande desserviço não apenas à verdade, mas para todo o bem da nossa nação”, disse o arcebispo.

Isso porque, afirma o arcebispo, o casamento como instituição existe antes do Estado “e não está aberto a redefinições pelo Estado”. O papel do Estado, ao contrário, deve ser a de respeitar e reforçar o casamento, continua o religioso.

“A decisão de quinta-feira (…) usa o poder do Estado para atacar a definição perene de casamento, reduzindo-a meramente à união consensual de dois adultos quaisquer. Mas somente um homem e uma mulher são capazes de entrar no único, vital laço do casamento, com todas as suas responsabilidades específicas. Proteger o casamento como somente a união de um homem e uma mulher não é meramente uma legitimação, mas um interesse governamental vital”, sentenciou.

Para o Conselho Geral da USCCB, as duas decisões da corte são equivocadas porque nada na Constituição proíbe o Congresso de definir “casamento” – como este termo é definido em estatutos federais, regulações e decisões – como a união de um homem e uma mulher.