CNBB faz declaração sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos

Brasília (Sexta, 15-12-2009, Gaudium Press) A Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, hoje, uma declaração a respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que foi levado ao público no dia 21 de dezembro de 2009 assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Segundo a CNBB, há no programa elementos de consenso que “podem e devem ser implementados imediatamente”, no entanto,”ele contém elementos de dissenso que requerem tempo para o exercício do diálogo, sem o qual não se construirá a sonhada democracia participativa, onde os direitos sejam respeitados e os deveres observados”.

No que diz respeito aos elementos de dissenso estão a descriminalização do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homossexuais. A CNBB se mostra contrária a estas decisões, e reafirma sua posição em “defesa da vida e da família”.

A CNBB rejeita, também, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, pois entende que tal medida é intolerante e pretende ignorar as raízes históricas do País.

A CNBB informa em sua nota que a Igreja Católica considera o movimento rumo à identificação e à proclamação dos direitos humanos como um dos mais relevantes esforços para responder de modo eficaz às exigências imprescindíveis da dignidade humana. Contudo, quando a Igreja faz sua defesa dos Direitos Humanos, se fundamenta na concepção de pessoa humana que lhe advém da fé e da razão natural e não pode ficar calada diante de tantos reducionismos que consideram somente algumas dimensões do ser humano.

A nota é assinada pelo presidente da CNBB e arcebispo de Mariana (MG), Dom Geraldo Lyrio Rocha, pelo vice-presidente e arcebispo de Manaus (AM), Dom Luiz Soares Vieira e pelo secretário-geral da CNBB e bispo auxiliar do Rio de Janeiro , Dom Dimas Lara Barbosa.