PEC do divórcio “banaliza a família e fomenta a irresponsabilidade”, afirma CNBB

Brasília (Segunda, 28-12-2009, Gaudium Press) A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de seu Conselho Episcopal de Pastoral (Consesp), enviou uma nota ao Senado Federal na qual expressa sua “preocupação” com relação à aprovação em 1º turno, no dia 2 de dezembro, da Proposta de Emenda à Constituição nº28/09, conhecida como “PEC do divórcio instantâneo”.

Se entrar em vigor a nova lei, não será mais necessária a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano, bem como a comprovação de separação por mais de dois anos, para se obter o divórcio. A proposta deve ainda passar pelo segundo turno de discussão e votação.

No comunicado, elaborado durante a última reunião do Consesp (11 de dezembro) e somente publicado após a aprovação dos parlamentares, a CNBB manifesta sua preocupação com a proposta de emenda à Constituição no que ela classifica como uma “promoção ao divórcio”.

“Se o divórcio instantâneo ocorrer, significa que o legislador ordinário poderá, se quiser, instituí-lo sem quaisquer condições: sem prévia separação judicial, sem prazo de convivência, sem prévia separação de fato. Isto pode ser chamado de “promoção do divórcio””, observa a nota.

Para a CNBB, a vida conjugal tem os seus “momentos de alegria, felicidade e dificuldades”, mas reforça que a “ponderação e o aconselhamento são fundamentais” diante da difícil decisão que o divórcio representa. Para isso, existe a “necessidade de que estejam disponíveis todos os elementos relativos aos cônjuges” antes de tomarem decisões.

Assinada pelo presidente da CNBB e arcebispo de Mariana (MG), Dom Geraldo Lyrio Rocha, pelo vice-presidente da CNBB e arcebispo de Manaus (AM), Dom Luiz Soares Vieira, e pelo secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, a nota ressalta que a PEC em questão “banaliza a família, fomenta a irresponsabilidade, promove a facilidade e não deixa espaço para a ponderação”.

Ao final do comunicado, a CNBB reafirma sua “inabalável” posição a favor do matrimônio, a sua necessidade “incondicional” de proteção à família e reforça sua posição “contrária” à proposta de emenda constitucional.