Projeto de lei no Canadá restringe uso de símbolos religiosos por funcionários públicos

Canadá – Quebec (Quinta-feira, 09-05-2019, Gaudium Press) O governo da província de Quebec, encabeçado pelo Primeiro Ministro Francois Legault, persiste em sua promoção da Lei 21, uma norma que restringirá o uso de símbolos religiosos a vários tipos de empregados oficiais sob o pretexto da neutralidade estatal ante as religiões. A medida foi qualificada como contraproducente e incompatível com a Carta de Direitos e Liberdades de Quebec, enquanto que o chamado dos Bispos católicos e outros líderes religiosos contra a iniciativa encontrou um apoio crescente na população.

“A neutralidade (do estado) de nenhuma maneira deve restringir os direitos fundamentais dos indivíduos e das comunidades em expressar suas crenças espirituais e religiosas e vivê-las”, manifestou o Bispo de Valleyfield e Presidente da Assembleia de Bispos Católicos do Quebec, Dom Noel Simard. O Secretário Geral da dita Assembleia, Dom Pierre Murray, reclamou que não se convocou os representantes das comunidades religiosas na discussão prévia do projeto. “Que teríamos dito se o governo fizesse uma lei que afetasse toda a indústria da construção e não convidasse aos empregadores, as uniões e associações deste setor em um comitê parlamentário?”.

Diversas associações de fiéis e praticantes de diversas religiões criticaram a proposta e fizeram eco da denúncia do prelado, afirmando que o governo “sustenta conversas sobre nós ao invés de conversar conosco” em um tema que toca diretamente a liberdade religiosa. Julien Feldman, Presidente do Comitê de Recursos Humanos do Conselho de Escolas em língua inglesa de Montreal (EMSB) indicou que a organização nunca recebeu uma queixa de um pai de família por conta de um professor portar um símbolo religioso como parte de seu traje. “A legislação proposta será contrária aos valores que a EMSB ensina às suas crianças, em particular os valores de diversidade, aceitação tolerância e respeito pelos direitos individuais e a liberdade religiosa”, assinalou Feldman, segundo informou Global News.

A argumentação do governo, que afirma que a medida é “uma afirmação concreta de que o estado de Quebec é laico” e uma expressão de neutralidade foi assinalado como “um conceito quase risível” pelo escritor e jornalista Martin Patriquin. “Na realidade, a lei proposta, que o governo admite tacitamente contrária à própria carta de direitos e liberdades do Quebec, é o fruto de mais de uma década de animosidade institucionalizada dirigida contra as minorias religiosas do Quebec por parte de sua classe política”. As tentativas citadas pelo autor incluem um falido projeto de lei de “Valores do Quebec” que proibiria todos os símbolos religiosos para qualquer pessoa que recebesse um salário estatal em 2013 e um projeto de “fomento para adesão à neutralidade religiosa do estado” que fracassou em 2017 quando o Tribunal Superior do Quebec ordenou sua suspensão por violar o estatuto da liberdade de religião. (EPC)