Os sacerdotes manterão o segredo da Confissão, assegura Arcebispo australiano

Austrália – Camberra (Sexta-feira, 29-03-2019, Gaudium Press) Um dos temores recentes sobre a possível vulnerabilidade da liberdade religiosa na Austrália se fará no próximo dia 31 de março, quando uma nova lei aprovada no Território Capital Australiano entre em vigor. A norma obriga aos sacerdotes a reportar os crimes de abuso infantil dos quais tenham conhecimento, inclusive se este conhecimento foi obtido durante o Sacramento da Confissão. Esta disposição é diretamente contrária às leis da Igreja, que protegem com firmeza o Segredo de Confissão e castigam com a pena de excomunhão aos que o violentem.

“Como líder dentro da Igreja Católica, aplaudo a inclusão do clero como informantes obrigatórios de abuso sexual infantil dentro da lei. De fato, pedi há alguns anos que fosse proposto para a legislação”, explicou Dom Christopher Prowse, Arcebispo de Canberra e Goulburn a Catholic Voice. “O ponto discutível é o tema do Segredo de Confissão”.

O prelado recordou várias condições práticas que fazem ineficaz a disposição. “As confissões são anônimas. Os sacerdotes, diferentemente dos conselheiros, não marcam compromissos. Os confessores geralmente desconhecem a identidade do penitente devido a construção da sala confessional”. Dom Prowse afirmou que estas circunstâncias foram informadas aos legisladores e declarou como “inoperável” a extensão do dever de relatar a Confissão sacramental. “Os sacerdotes de todo o mundo estão obrigados a nunca revelar o que se fala no confessionário”.

“No improvável caso de que se divulgue o abuso infantil não denunciado durante a Confissão, os sacerdotes, sem violar o Selo da Confissão, terão a oportunidade de alentar e ajudar a pessoa a informar às autoridades civis”, declarou a Arquidiocese de Canberra e Goulburn em um comunicado oficial pela aplicação da lei publicada no dia 27 de março, convertendo-se esta na posição definitiva da Igreja local ante a norma. O documento esclarece que a Igreja mantêm seu compromisso ativo em favor da proteção das crianças.

O comunicado recordou que os católicos se esforçam por cumprir as leis e trabalham para manter ambientes seguros para as crianças. “O abuso sexual de crianças e pessoas vulneráveis é tanto um crime como um pecado. As autoridades civis se ocupam da delinquência e o castigo. A comunidade de Fé trata com o pecado e o perdão, o apoio e a cura”, indicou a declaração. “Entendemos a intenção de salvaguarda do Governo. No entanto, mudanças na lei de delitos mencionados anteriormente abordam este problema”.

A Igreja local apoia que os cidadãos façam relatos dos delitos, e considera que essa ação “é um desenvolvimento verdadeiramente significativo já que ajudará a capturar o abuso infantil não apenas nas instituições, mas na comunidade em geral”. Também indicou que o Instituto de Padrões Profissionais e Salvaguardas da Arquidiocese de Canberra continuará sua capacitação de sacerdotes, paróquias, instituições de saúde, educação e agências de bem estar para que os católicos tenham instruções claras de denunciar delitos de maltrato infantil diante das autoridades.

“Os sacerdotes nos encontramos à margem de uma escolha impossível. Teremos que respeitar o selo de confissão e enfrentar a perseguição, ou cumprir com a lei e enfrentar a excomunhão automática”, lamentou o Arcebispo. “As leis para romper o Segredo de Confissão são uma distração de outras medidas que podem fazer melhoras reais e importantes para a segurança das crianças”. (EPC)