Restrições às missas: continua a disputa legal entre a diocese do Brooklyn e o Estado de Nova York

A diocese recorreu à Suprema Corte, alegando que a ordem do governador Cuomo “violava a Cláusula de Livre Exercício” da Primeira Emenda à Constituição americana.

Redação (22/11/2020 10:24, Gaudium Press) Continua a disputa legal entre o estado de Nova York e a diocese do Brooklyn nos EUA por causa das restrições que este estado americano impôs para o número de pessoas que podem se reunir dentro das igrejas.

Esse número é de apenas 10 ou 25 pessoas, enquanto “numerosos negócios seculares” operam “sem restrições de capacidade”, declarou a diocese de Brooklyn, em seu apelo ante a Suprema Corte dos EUA.

A ordem de restrição do Estado de Nova York foi emitida em 6 de outubro.

Em 12 de novembro passado, a Diocese do Brooklyn recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos, pedindo uma ordem judicial contra a determinação do governador Andrew Cuomo. A Diocese do Brooklyn alega que o estabelecido pelo Estado de Nova York “viola a Cláusula de Livre Exercício” da Primeira Emenda à Constituição Americana.

O Estado de Nova York responde

O Estado de Nova York respondeu à Suprema Corte, através da procuradora-geral do estado, Laetitia James, em 18 de novembro passado, no prazo limite estabelecido pela Suprema Corte.

James afirma que a limitação do número de pessoas que podem estar reunidas em locais de culto não é direcionada aos encontros religiosos “com base em suas crenças”, mas no “fato comprovado do alto potencial de propagação da Covid-19”.

Assegurou também que a ordem do governador Cuomo não era dirigida à religião, mas às reuniões em massa, e que “um dos principais locais de reuniões em massa são as casas de culto”. Evidentemente, a procuradora não quer considerar algo óbvio: que a prática da religião para muitos cultos, incluindo o católico, está intrinsecamente ligada à congregação de pessoas em eventos como a missa.

Por sua vez, o Bispo do Brooklyn, Nicholas DiMarzio, já havia se manifestado sobre o cuidado da Igreja com a saúde de seus paroquianos:

“Não há nada mais importante do que a segurança de nossos paroquianos. É por isso que trabalhamos diligentemente para implementar estritas regras de segurança contra a COVID-19 que vão além dos requisitos do Estado”, esclareceu o bispo logo após a ordem restritiva do governador Cuomo.

Em resposta à Suprema Corte, a promotora James apontou que “o interesse da diocese em celebrar reuniões religiosas em ambientes fechados com centenas de pessoas… não está de acordo com a necessidade de prevenir a disseminação da COVID-19 em áreas já severamente afetadas”.

Com informações Crux