Presidente da Pontifícia Academia para a Vida propõe legalização do suicídio assistido?

A afirmação do arcebispo Mons. Vincenzo Paglia levantou muita polêmica.

Redação (24/04/2023 16:44, Gaudium Press) Fiel à teoria da evolução radical da doutrina católica, Mons. Vincenzo Paglia, presidente da Pontifícia Academia para a Vida, declarou no Festival Internacional de Jornalismo, em Perugia, que “a Igreja Católica não tem um pacote de verdades pré-embaladas, como se fosse uma distribuidora de pílulas da verdade. O pensamento teológico evolui na história, no diálogo com o Magistério e a experiência do Povo de Deus (sensus fidei fidelium), numa dinâmica de enriquecimento mútuo”.

Certamente por isso, para o prelado não é um obstáculo a formulação das suas ideias, dos muitos pronunciamentos anteriores, e chegar a afirmar no festival que “não se deve descartar que, em nossa sociedade, seja viável uma mediação jurídica que permita a assistência ao suicídio nas condições especificadas pela Sentença 242/2019 do Tribunal Constitucional”.

Doutrina da Igreja

No entanto, os católicos que, ao contrário, consideram que Deus não “refaz o plano” nos fundamentos, que Ele não se contradiz, nem é ontem um e hoje outro, lembram que, já em uma declaração da Congregação para a Doutrina da Fé de 5 de maio de 1980, aprovada por São João Paulo II, afirmava-se que, embora ” as dores prolongadas e insuportáveis, razões de ordem afetiva ou vários outros motivos, levem alguém a julgar que pode legitimamente pedir a morte para si ou dá-la a outros. Embora em tais casos a responsabilidade possa ficar atenuada ou até não existir, o erro de juízo da consciência — mesmo de boa fé — não modifica a natureza deste gesto homicida que, em si, permanece sempre inaceitável. As súplicas dos doentes muito graves que, por vezes, pedem a morte, não devem ser compreendidas como expressão duma verdadeira vontade de eutanásia; nestes casos são quase sempre pedidos angustiados de ajuda e de afeto”.[1]

De igual modo, no Discurso à V Assembleia Geral da Pontifícia Academia para a Vida, de 27 de Fevereiro de 1999, João Paulo II, depois de ter enquadrado o suicídio assistido entre os exemplos da “cultura da morte”, e de afirmar que “a Igreja é consciente de que o momento da morte é sempre acompanhado por sentimentos humanos muito intensos”, lembrou que “ninguém pode escolher arbitrariamente viver ou morrer. De fato, senhor absoluto de tal decisão é apenas o Criador, Aquele em quem “vivemos, nos movemos e existimos” (At 17, 28).

O Papa apoiou de bom grado todos os que promovem “obras e iniciativas em favor da assistência dos doentes graves, dos enfermos mentais crônicos e dos moribundos”, mas também afirmou que tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido constituem “uma grave violação da Lei de Deus”.

Em um outro discurso aos participantes do VII Congresso da Sociedade Internacional de Oncologia Ginecológica, em 30 de setembro de 1999, João Paulo II advertiu o pessoal de saúde que “compartilhar a intenção suicida de outrem e ajudar a realizá-la mediante o chamado ‘suicídio assistido’, significa fazer-se colaborador e, por vezes, autor em primeira pessoa de uma injustiça que nunca pode ser justificada, nem sequer quando requerida (Evangelium vitae, 66). Nem mesmo se pode encorajar ou justificar a chamada ‘autodeterminação’ da pessoa que é moribunda, quando na prática isto significa que um médico ajuda a pôr fim à vida, que está na base de todo o ato livre e responsável”.[2]

Devido toda a polêmica levantada a esse respeito, e para tentar corrigir a fala de Mons. Paglia, a assessoria de imprensa da Pontifícia Academia para a Vida esclareceu que o prelado mencionou, sem aprofundá-la, a Sentença da Corte Constitucional Italiana 242/2019, vendo uma possibilidade de “mediação jurídica” (certamente não moral) no sentido indicado pela Sentença.

Com informações Infocatolica

[1]https://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_19800505_euthanasia_po.html

[2] https://www.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/speeches/1999/september/documents/hf_jp-ii_spe_30091999_gynecology-congress.html