Novo tratado bilateral é assinado entre Santa Sé e República Tcheca

O objetivo do acordo, constituído por 16 artigos, é o de fortalecer ainda mais as relações de amizade entre a Santa Sé e a República Tcheca.

Foto: Vatican Media.

Praga – República Tcheca (25/10/2024 09:45, Gaudium Press) Na última quinta-feira, 24, o Cardeal secretário de Estado Pietro Parolin e o primeiro-ministro da República Tcheca, Petr Fiala assinaram um tratado bilateral sobre algumas questões legais. A cerimônia foi realizada no gabinete do premier em Praga.

Dentre os presentes estavam: o Núncio Apostólico Jude Thaddeus Okolo; o Cardeal Dominik Duka, Arcebispo emérito de Praga; o atual Arcebispo Dom Jan Graubner; o ministro da Agricultura Marek Výborný; e a embaixadora da República Tcheca junto à Santa Sé Petra Fojtíková.

Fortalecer ainda mais as relações de amizade entre a Santa Sé e a República Tcheca

O objetivo do acordo, constituído por 16 artigos, é o de fortalecer ainda mais as relações de amizade entre a Santa Sé e a República Tcheca. Segundo comunicado da Santa Sé, o documento “favorece a cooperação frutífera entre a Igreja e o Estado na promoção do bem comum e dos valores espirituais, humanos e culturais do povo tcheco”.

Além disso, busca “garantir ainda mais a liberdade religiosa dos fiéis e, consequentemente, também a liberdade da Igreja no cumprimento de sua missão”, reafirmando o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião em consonância com a Declaração Dignitatis Humanae do Concílio Vaticano II.

Esse novo tratado bilateral ressalta que a liberdade de culto só pode ser regulamentada por leis e apenas na medida estritamente necessária para proteger a ordem pública, a saúde e os direitos dos outros. O Estado reconhece ainda o direito da Igreja Católica de operar segundo suas próprias regras, de se governar e de nomear livremente seus ministros de culto.

Acordo será submetido à ratificação do Papa e do Parlamento da República Tcheca

O Acordo protege a inviolabilidade do sigilo sacramental, sem condições ou limitações, e o segredo análogo ao confessional dos agentes pastorais. Também reconhece o direito da Igreja de estabelecer instituições educacionais e de caridade, bem como de fornecer assistência espiritual e cuidados pastorais a pessoas alojadas em instalações de assistência social, de saúde e prisional.

Este Acordo deverá ser submetido à ratificação do Papa Francisco e do Parlamento da República Tcheca, entrando em vigor no primeiro dia do mês seguinte à troca dos instrumentos de ratificação. (EPC)