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Motu proprio modifica legislação penal do Vaticano
Um Motu proprio publicado pelo Papa Francisco modifica a legislação penal e o sistema judiciário da Cidade do Vaticano
Redação (12/04/2023 15:30, Gaudium Press) Um Motu proprio publicado pelo Papa Francisco nesta quarta-feira modifica a legislação penal e o sistema judiciário da Cidade do Vaticano e entrará em vigor a partir de 13 de abril.
O documento explica que face às “necessidades que surgiram nos últimos anos na área da administração da justiça”, tornou-se necessária uma modificação nas normas penais e judiciárias do Estado da Cidade do Vaticano.
O Motu proprio visa simplificar os procedimentos da justiça e melhorar o sistema para agilizar as respostas e diminuir a carga de trabalho dos órgãos do judiciário.
Entre as mudanças do Motu proprio estão a possibilidade do Papa nomear o vice-presidente do Tribunal do Vaticano, caso o atual presidente esteja no ano de renúncia.
O Motu proprio também descreve um enquadramento mais detalhado sobre as funções investigativas e acusatórias do Promotor de Justiça, como explica:
“O poder judiciário no Estado da Cidade do Vaticano é exercido, em nome do Sumo Pontífice, pelas funções judicantes do tribunal, pelo Tribunal de Apelação e pelo Tribunal de Cassação; para as funções de investigar e processar, pelo Gabinete do Promotor de Justiça”
Ainda sobre o Promotor de Justiça, o documento esclarece que ele pode apresentar ao Tribunal um pedido de sentença de não conhecimento do mérito” ao considerar que “as condições para a concessão de um perdão judicial estão preenchidas”. (FM)
Com informações de Vatican News.
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