Mônaco: Príncipe Alberto veta legalização do aborto, invocando a fé católica da nação

O príncipe recusou-se a assinar o projeto de lei sobre o aborto aprovado pelo Parlamento, mantendo, assim, um dos regimes mais restritivos da Europa em matéria de aborto e reafirmando o compromisso com a proteção da vida desde a concepção.

Príncipe Alberto II de Mônaco. Foto: www.palais.mc

Redação (24/11/2025 15:12, Gaudium Press) O Príncipe Alberto II vetou um projeto de lei que teria legalizado o aborto até 12 semanas de gestação no Principado de Mônaco, detendo, assim, uma das principais bandeiras progressistas dos últimos anos.

Em entrevista publicada neste último sábado pelo jornal Monaco-Matin, o Príncipe Soberano confirmou que ordenou ao governo que não implementasse a legislação aprovada pelo Conselho Nacional em maio, por 19 votos a favor e apenas 2 contra.

“Acho que o sistema atual reflete quem somos”, declarou o Príncipe Alberto, destacando “o papel da religião católica no nosso país” e a importância de oferecer “um apoio seguro e humano” às mulheres em situações difíceis.

Com esta decisão, Mônaco mantém um dos regimes mais restritivos da Europa em matéria de aborto, frequentemente considerado um dos mais protetores da vida dos nascituros. Desde a lei de 2009, o aborto só é permitido em casos de violação, risco grave para a vida da mãe ou malformação fetal grave.

Uma emenda introduzida em 2019 despenalizou o procedimento para as mulheres monegascas que recorrem ao aborto no estrangeiro — sobretudo na vizinha França —, eliminando a possibilidade de processo judicial ao regressarem ao Principado.

O projeto de lei vetado, apresentado em março de 2025, teria autorizado a interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas (ou 16 semanas em caso de violação) e reduzido de 18 para 15 anos a idade mínima para abortar sem consentimento parental.

Há duas semanas, o ministro de Estado, Christophe Mirmand, comunicou formalmente ao presidente do Conselho Nacional, Thomas Brezzo, que o governo, por determinação do Príncipe, não procederia à promulgação da lei.

De acordo com a Constituição de Mônaco de 1962, as leis só entram em vigor após a assinatura do Soberano; ao contrário das democracias parlamentares modernas, o Príncipe conserva um veto absoluto em matéria legislativa.

A carga emocional

O Príncipe Alberto reconheceu o peso emocional da questão, afirmando: “Compreendo o quão delicado é este tema e a emoção que pode suscitar”. Argumentou que as reformas de 2009 e 2019 já construíram “um quadro equilibrado que respeita os princípios constitucionais de Mônaco, a sua identidade cultural e as mulheres afetadas”.

A Constituição reconhece expressamente a Igreja Católica como religião do Estado, uma condição que o Príncipe citou como fundamental para a sua decisão. “Isso confirma o lugar que a religião católica ocupa no nosso país”, declarou.

Mônaco destaca-se agora como exemplo contemporâneo de um monarca europeu que impediu diretamente a liberalização das leis do aborto. Existem paralelos históricos: em 1990, o rei Balduíno da Bélgica abdicou por 36 horas para não assinar uma lei abortista; em 2008, o grão-duque Henrique de Luxemburgo recusou-se a sancionar uma lei de eutanásia, provocando uma reforma constitucional que retirou ao monarca o poder de “sancionar” leis. O príncipe Hans-Adam II de Liechtenstein comprometeu-se repetidamente a vetar qualquer referendo que legalize o aborto.

Em Mônaco, porém, não se tentou nenhuma solução constitucional semelhante. A recusa do Príncipe marca a primeira vez na história moderna monegasca em que a prerrogativa real foi usada para impedir uma lei que negaria a vida aos nascituros aprovada pelo Conselho Nacional eleito— uma tendência dominante noutros países.

Os defensores dos direitos das mulheres manifestaram sua decepção, mas não chegaram a exigir uma reforma constitucional, evidenciando a singular cultura política do Principado e o amplo respeito público pela dinastia Grimaldi. Já as organizações pró-vida celebraram a decisão como uma defesa dos princípios que definem a identidade de Mônaco.

Apesar da drástica liberalização das leis europeias sobre o aborto nas últimas três décadas, este pequeno Estado de 39 mil habitantes — onde a catedral católica guarda os túmulos dos antigos soberanos, inclusive da Princesa Grace — continua a ser uma notável exceção: o seu ordenamento jurídico ainda reflete os valores consagrados quando o Príncipe Rainier III promulgou a Constituição em vigor há mais de seis décadas.

Com informações Catholic Herald