“Incurável não significa incuidável”, a eutanásia é um crime, diz novo documento do Vaticano

“Curar se for possível, cuidar sempre”, palavras de João Paulo II que continuam atuais. Elas querem dizer que incurável nunca foi ou será sinônimo de incuidável.

Cidade do Vaticano (22/09/2020, 10:25, Gaudium Press) “Os que sofrem de uma doença em fase terminal como os que nascem com uma previsão de sobrevivência limitada têm o direito de ser acolhido, cuidado, rodeado de afeto. A Igreja se opõe à obstinação terapêutica, mas reforça como “ensinamento definitivo” que “a eutanásia é um crime contra a vida humana”.

Estas palavras podem ser lidas na “Samaritanus bonus”, uma carta da Congregação para a Doutrina da Fé que trata “do cuidado das pessoas nas fases críticas e terminais da vida” que foi aprovada pelo Papa Francisco em junho passado e publicada hoje, 22 de setembro de 2020.

A Carta da Congregação afirma que “qualquer cooperação formal ou material imediata a um tal ato é um pecado grave” e que nenhuma autoridade “pode legitimamente” impor ou permitir.

Sofrimento à luz do Evangelho e cuidados paliativos

A “Samaritanus bonus” está centralizada no sentido da dor e do sofrimento à luz do Evangelho e do sacrifício de Jesus:
“a dor é suportável existencialmente apenas onde há esperança” e a esperança que Cristo transmite ao sofredor e ao doente “é aquela da sua presença, da sua real proximidade”. Os cuidados paliativos não bastam “se não há ninguém que ‘esteja’ junto ao doente e lhe testemunhe o seu valor único e irrepetível”.

O texto da “Samaritanus bonus” considera os paliativos – incluindo assistência espiritual ao doente e aos seus familiares – como “a expressão mais autêntica da ação humana e cristã de cuidar”, sustentando que estes cuidados diminuem “drasticamente o número de pessoas que pedem a eutanásia”.

A carta pede que os Estados “reconheçam a primária e fundamental função social da família e o seu papel insubstituível, também neste âmbito”.

A objeção de consciência é um direito, deve ser preservada

O Vaticano defende a objeção de consciência por parte dos profissionais da saúde e das instituições sanitárias católicas perante leis que permitam a eutanásia ou o suicídio assistido, rejeitando “qualquer cooperação formal ou material imediata”.

Esta situação, indica o documento, “requer uma tomada de posição clara e unitária por parte das Conferências Episcopais, das Igrejas locais, bem como das comunidades e das instituições católicas para tutelar o próprio direito à objeção de consciência”.

“Não é eticamente admissível uma colaboração institucional com outras estruturas hospitalares, direcionando a estas as pessoas que pedem a eutanásia”, acrescenta a Santa Sé.

Exclusão do acesso aos sacramentos para quem tenha manifestado intenção de colocar fim à sua vida

O novo documento dedica um dos seus 12 pontos ao “discernimento pastoral para quem pede eutanásia ou suicídio assistido”, excluindo do acesso aos sacramentos quem tenha manifestado intenção de colocar fim à sua vida.

No caso em que o paciente esteja privado de consciência, o sacerdote poderia administrar os sacramentos “sob condição”, “se for possível presumir o arrependimento a partir de algum sinal dado anteriormente pela pessoa doente”.

Não é admissível, da parte daqueles que assistem espiritualmente estes doentes, qualquer gesto exterior que possa ser interpretado como uma aprovação da ação eutanásica, como, por exemplo, estar presente no momento da sua realização. Tal presença não se pode interpretar senão como cumplicidade”.

Quando a cura é impossível ou improvável, o acompanhamento médico, psicológico e espiritual, é um dever imprescindível

A carta distingue entre a possibilidade de curar e a necessidade de cuidar, em qualquer fase da vida, propondo uma reforma do sistema educativo e da formação dos profissionais da saúde, com maior atenção ao “cuidado psicológico e espiritual do paciente”.

“Se é verdade que cada um vive o seu sofrimento, a sua dor e a sua morte, tais vivências são sempre carregadas do olhar e da presença de outros”, realça o texto.

A Congregação da Doutrina da Fé sublinha a importância do “cuidado” na descoberta de um “sentido profundo” da existência “marcada pelo sofrimento e pela doença”.

“Quando a cura é impossível ou improvável, o acompanhamento do médico/enfermeiro, como também psicológico e espiritual, é um dever imprescindível”.

Diagnóstico pré-natal com “finalidades seletivas”: expressão de uma mentalidade eugenista

O texto da Congregação ainda dedica outro ponto à situação das crianças com doenças terminais, questionando a utilização do diagnóstico pré-natal para “finalidades seletivas”, por considera-la como “expressão de uma mentalidade eugenista”.

“O conceito ético-jurídico do ‘melhor interesse do menor’ não pode constituir, de modo algum, o fundamento para decidir abreviar a sua vida”, sustenta o Vaticano. (JSG)

(Da Redação Gaudium Press, com informações e fotos Vatican News)