EUA: 436 ataques a igrejas e o governo Biden não aplicou a lei para proteger locais de culto

O governo Biden-Harris não investigou nenhum dos ataques a igrejas que ocorreram no ano passado, com base em uma lei de 1994 destinada a proteger locais de culto.

Foto: Screenshot/ Facebook

Redação (11/01/2025 15:55, Gaudium Press) A Lei FACE (Freedom of Access to Clinic Entrances) proíbe o uso ou ameaça de força e obstrução física que prejudique, intimide ou interfira com uma pessoa que esteja buscando obter ou fornecer serviços de aborto, ou exercer o direito de liberdade religiosa em um local de culto religioso. Também proíbe danos intencionais à propriedade de um estabelecimento que ofereça serviços de aborto ou a um local de culto religioso. No entanto, essa lei só foi aplicada em relação ao aborto…

Segundo um estudo do Family Research Council (FRC), 436 ataques a igrejas foram perpetrados nos Estados Unidos, em 2023, e o Ministério de Justiça do governo Biden não usou desta lei para processar os vândalos. Com efeito, danificar ou destruir intencionalmente locais de culto religioso é punível com uma multa de US$ 10.000 e até seis meses de prisão em uma primeira condenação. Há penalidades ainda mais severas para reincidências ou danos corporais.

Porém, o Departamento de Justiça dos EUA está usando a Lei FACE para visar e processar manifestantes pacíficos pró-vida e pessoas de fé, enquanto deixa de investigar os inúmeros ataques a centros pró-vida e igrejas.

“Desde o início do governo Biden-Harris, em janeiro de 2021 até maio de 2024, o Departamento de Justiça instaurou 24 processos com base na Lei FACE contra 55 réus, sendo que dois desses casos se referiam a ataques a centros pró-vida; os outros envolviam manifestações pró-vida em clínicas de aborto. Até o momento, a Lei FACE nunca foi usada em defesa de uma igreja desde que foi aprovada em 1994”, ressaltou o presidente do subcomitê, deputado Chip Roy (R-Texas). No total, 50 dos 55 réus eram ativistas pró-vida, e 34 foram condenados.

Em vista desses números, Chip Roy acusa o governo Biden de adotar uma abordagem unilateral em relação aos ativistas pró-vida: “Infelizmente, nos últimos quatro anos, o governo Biden-Harris transformou essa lei em uma arma, ao visar desproporcionalmente os americanos pró-vida por violações da Lei FACE e, ao mesmo tempo, não proteger as instalações de recursos para gestantes (pró-vida), apesar de serem alvo de violência crescente”.

“No ano passado, Arielle Del Turco, do Family Research Council, relatou a este comitê mais de 400 incidentes de atos hostis dirigidos a igrejas… incluindo centenas de atos de vandalismo, dezenas de ataques incendiários e incidentes envolvendo armas ou ameaças de bomba. Houve zero – zero – processos com base na Lei FACE por essa violência”, observou Erin Hawley, conselheira sênior e vice-presidente da Alliance Defending Freedom.

Esses fatos foram relatados em dezembro do ano passado, durante uma audiência do Judiciário da Câmara dos EUA sobre a implementação da Lei de Liberdade de Acesso a Entradas de Clínicas (FACE), assinada pelo presidente Bill Clinton em 1994.