Membros da campanha Ficha Limpa se reúnem com presidente da Câmara Federal

Brasília (Quinta, 24-09-2009, Gaudium Press) Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela campanha Ficha Limpa, foram recebidos na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) em Brasília. O grupo foi pedir apoio e confirmar a data da entrega à Câmara de 1,3 milhão de assinaturas recolhidas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que pretende impedir a candidatura de fichas-suja. Temer confirmou que receberá as assinaturas na segunda-feira (28), às 15h.

Pela proposta defendida pela campanha Ficha Limpa serão impedidos de se candidatar todos aqueles que tiverem denúncia recebida pelos crimes contra a fé pública – a falsificação de documentos oficiais -, ou contra a economia popular – formação de cartel e fraudes para evitar a livre concorrência e até os parlamentares que renunciem ao cargo para fugir da cassação.

Também ficam impedidos candidatos que tenham sido condenados em primeira instância por tráfico de entorpecentes e drogas, crimes dolosos contra a vida ou em qualquer instância por improbidade administrativa até o fim do processo. Se os réus, posteriormente, forem absolvidos das acusações, podem voltar a disputar uma eleição.

Pela legislação atual, a inelegibilidade só é decretada depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos à Justiça. Se aprovada e sancionada antes de outubro do ano que vem, a proposta começa a valer para o pleito de 2010. O texto precisa passar em turno único na Câmara e no Senado.

Temer afirmou que é favorável à proposta do MCCE, mas disse que ainda é preciso analisá-la e abrir um prazo para recebimento de emendas dos deputados. Para que tenha validade para as eleições de 2010, o projeto precisa ser aprovado até 3 de outubro.

Apoio

A campanha Ficha Limpa teve início em abril do ano passado sempre apoiada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Segundo o secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) da CNBB, Carlos Moura, 85% das assinaturas foram recolhidas pelas paróquias e dioceses.