Portugal: nota do episcopado recorda «inviolabilidade» da vida

Lisboa – Portugal (Terça-feira, 15/03/2016, Gaudium Press) – A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) divulgou uma nota para contestar uma eventual legalização da eutanásia em Portugal. A CEP rejeita soluções que coloquem em causa a “inviolabilidade” da vida.

O texto do comunicado do Conselho Permanente da CEP distribuído na segunda-feira, afirma que “Não se pode justificar a morte de uma pessoa com o consentimento desta. O homicídio não deixa de ser homicídio por ser consentido pela vítima: a inviolabilidade da vida humana não cessa com o consentimento do seu titular”.

‘Eutanásia: o que está em causa? Contributos para um diálogo sereno e humanizador’ é o título da nota pastoral que inicia recordando a existência de um debate sobre a eutanásia na Assembleia da República e na sociedade.

Os bispos portugueses fazem severas críticas à “atitude simplista e anti-humana” de quem embarca em soluções tidas como “fáceis” e remarca que “não se elimina o sofrimento com a morte: com a morte elimina-se a vida da pessoa que sofre”.

Não é humano

Os bispos sustentam que “pode afirmar-se que a eutanásia é uma forma fácil e ilusória de encarar o sofrimento, o qual só se enfrenta verdadeiramente através da medicina paliativa e do amor concreto para com quem sofre”.

A legalização da eutanásia e do suicídio assistido seria uma mensagem com “graves implicações sociais” na forma de encarar a doença e o sofrimento, diz a CEP:

“Há o sério risco de que a morte passe a ser encarada como resposta a estas situações, já que a solução não passaria por um esforço solidário de combate à doença e ao sofrimento, mas pela supressão da vida da pessoa doente e sofredora, pretensamente diminuída na sua dignidade. E é mais fácil e mais barato. Mas não é humano! “.

Suicídio Assistido

Os responsáveis católicos assinalam que alguns doentes, de modo particular os mais pobres e débeis, poderiam sentir-se “socialmente pressionados a requerer a eutanásia, porque se sentem ‘a mais’ ou ‘um peso'”.

Os bispos equiparam a eutanásia ao suicídio assistido, distinguindo estas práticas da “obstinação terapêutica:

“É bem diferente matar e aceitar a morte. Quer a eutanásia, quer a obstinação terapêutica, constituem uma ingerência humana antinatural nesse momento-limite que é a morte: a primeira antecipa esse momento, a segunda prolonga-o de forma artificialmente inútil e penosa”.

Valor intrínseco da vida humana

Segundo a CEP, subjacente à legalização da eutanásia e do suicídio assistido está “a pretensão de redefinir tomadas de consciência éticas e jurídicas ancestrais” relativas ao respeito e à sacralidade da vida humana.

“O valor intrínseco da vida humana em todas as suas fases e em todas as situações está profundamente enraizado na nossa cultura e tem, inegavelmente, a marca judaico-cristã”.

A nota dos Bispos de Portugal acrescenta que “nunca é absolutamente seguro que se respeita a vontade autêntica de uma pessoa”, dado que este pedido pode representar “um estado de espírito momentâneo”.

“O Estado e a ordem jurídica, ao autorizarem tal prática, estão a tomar partido, estão a confirmar que a vida permeada pelo sofrimento, ou em situações de total dependência dos outros, deixa de ter sentido e perde dignidade, pois só nessas situações seria lícito suprimi-la”.

A CEP apela: tenhamos um “vasto trabalho de esclarecimento”. A sociedade optará por “ajudar a viver até ao fim” e “não a matar ou a ajudar a morrer”. (JSG)