Suprema Corte do Canadá ratifica direito a ensinar religião a partir da perspectiva católica

Ottawa – Canadá (Terça-feira, 24-03-2015, Gaudium Press) Uma vitória para a liberdade religiosa no Canadá foi obtida pela Loyola High School de Montreal, um professor católico que pediu uma exceção a uma polêmica normativa que o obrigava a ensinar a matéria de religião a partir de uma perspectiva secular e não a partir da Fé católica. A Corte Suprema do Canadá determinou que a instituição educativa pode ensinar sua Fé a partir de sua própria perspectiva, o qual preserva a identidade mesma da educação católica no país.

Segundo a Magistrada Rosalie Abella, a normativa que pretendia aplicar-se “equivale a requirir a uma instituição católica falar do catolicismo em termos definidos pelo Estado em lugar de seu próprio entendimento”, razão pela qual negou a imposição de uma pretendida “postura neutra” diante da religião por parte dos educadores.

“Isto também interfere com os direitos dos pais de transmitir a Fé Católica aos seus filhos, não porque requeira uma discussão neutra de outras crenças e sistemas éticos, mas porque evita uma discussão católica sobre o catolicismo”, acrescentou a jurista. “Isto ignora o fato de que um ingrediente essencial da vitalidade de uma comunidade religiosa é a habilidade de seus membros de passar suas crenças às crianças, seja através da instrução no lar ou na participação em instituições comuns”.

Um triunfo para a liberdade religiosa

Desta maneira, a Corte Suprema deu a razão àquels que denunciaram os graves riscos da implementação da política educativa, que significaria a erradicação da educação católica. “Este juízo está dizendo que nossa voz não deve ser silenciada com o fim de promover a diversidade”, manifestou a The Catholic Register John Zucchi, um dos pais de família que tomou parte no processo legal de sete anos de duração. “Este é um dia maravilhoso para nós”.

O desenvolvimento favorável do processo servirá para proteger as escolas católicas em várias províncias do país que sofreu pressões para introduzir conteúdos contrários à Fé dentro de seus programas educativos. “Todos os sete juízes reconheceram de um modo formal os direitos comunitários à liberdade religiosa, a qual era uma área que não havia recebido um reconhecimento robusto anteriormente”, explicou a CR Phil Horgan, presidente da Catholic Civil Rights League, que qualificou o erro como “uma sólida vitória”.

A decisão minoritária (o parecer de três dos sete juízes) buscava na realidade uma maior proteção à liberdade religiosa à outorgada pela decisão majoritária, já que pode ter se estabelecido de maneira expressa que a perspectiva católica envolve matérias distintas à simples exposição da Fé e a imposição de uma “posição neutra” em todos os debates equivaleria a impôr ao professor o silêncio sobre suas convicções pessoais. (GPE/EPC)