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Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral critica Projeto de Lei da reforma eleitoral
São Paulo (Quinta, 02-07-2009, Gaudium Press) O Projeto de Lei referente à reforma eleitoral, que deve ser votado na Câmara Federal na próxima semana, tem pelo menos dois pontos polêmicos e que podem representar um retrocesso na transparência do processo eleitoral. A afirmação foi feita pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Na sede da Conferência, em Brasília, integrantes do Movimento – também responsável pela Campanha Ficha Limpa – explicarão à imprensa os tais pontos na tarde de hoje. O primeiro seria o artigo 3º, segundo o qual a certidão de quitação eleitoral, necessária no ato da candidatura, mencionará ‘exclusivamente a apresentação de contas de campanha eleitoral’. Para o juiz eleitoral Márlon Reis, integrante do Movimento, escrito desse jeito o artigo permite que o candidato apresente uma certidão mesmo que suas contas tenham sido rejeitadas.
Ainda de acordo com a CNBB, o Movimento entende que há também um ponto em que as condições de inelegibilidade do candidato são flexibilizadas e permite a formalização de candidaturas que receberam sanções com poder de impedir seu registro.
Nos processos eleitorais de hoje, o candidato precisa apresentar uma liminar da justiça que permita sua candidatura até a data limite do registro. No Projeto de Lei que será votado na próxima semana, os candidatos podem tentar conseguir a liminar depois de seu registro já ter sido feito.
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