O Conselho da Europa convida a Santa Sé a reforçar a própria vigilância

Cidade do Vaticano (Quarta-feira, 18-06-2012, Gaudium Press) Hoje de manhã foi publicado pela MONEYVAL (Comitê de peritos sobre a avaliação de medidas anti-lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo) o Primeiro Relatório de Avaliação sobre as medidas de prevenção de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo adotadas pela Santa Sé/Estado da Cidade do Vaticano no qual são ilustradas as principais observações sobre o ponto de partida e sobre o percurso realizado e aquele a ser realizado pelo Vaticano. O relatório representa “não o fim”, mas “uma pedra miliar no nosso constante empenho de conjugar o empenho moral com excelência técnica”.

A adesão à prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo confirma a convicção e o empenho da Santa Sé na moral. “A conformidade e a atuação efetiva dos standards internacionais são, por outro lado, aquilo que torna concreto o empenho moral”, observou o subsecretário vatiacano para as Relações com os Estados da Secretaria de Estado. Entre as 16 Recomendações GAFI essenciais para a luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, 7 resultaram negativas.

Sobre o Relatório MONEYVAL, Mons. Balestreto ressaltou que o documento que foi publicado hoje analisa a atuação das normas internacionais do Conselho da Europa para a avaliação das medidas da luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Mas não se trata de uma investigação sobre as acusações passadas ou presentes, nem de um balanço de uma particular instituição financeira.

“A primeira versão – explica o Conselho da Europa ao próprio site – da lei que concerne a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro provenientes de atividades criminosas e ao financiamento do terrorismo entrou em vigor em 1° de abril de 2011. Em seguida à visita in loco de novembro de 2011, a lei foi rapidamente revisitada à luz das primeiras respostas dos avaliadores. O texto emendado da lei entrou em vigor em 25 de janeiro de 2012. A lei introduziu um número significativo de mudanças necessárias e desejadas, que foram levadas em consideração com o objetivo de rating quando oportuno”

“Das 49 recomendações do GAFI, objeto de avaliação, 4 são consideradas não aplicáveis por causa das características únicas da Santa Sé/Estado da Cidade do Vaticano.
Por conseguinte, das 45 recomendações reputadas aplicáveis, a Santa Sé foi julgada: não conforme ou parcialmente conforme a 23 (51%) e conforme ou amplamente conforme às remanescentes 22 (49%)”.

Atualmente foi introduzido o critério do “risk based approach” (avaliação de risco) para uma adequada avaliação da clientela, foi reforçada a cooperação internacional. Além disso, no dia 25 de janeiro passado a Santa Fé ratificou três convenções: a de Viena contra o tráfico ilícito de entorpecentes e de substâncias psicotrópicas de 1988; a de Nova Iorque para a repressão do financiamento do terrorismo em 1999 e a de Palermo contra a criminalidade organizada transnacional, em 2000.
Mons. Balestrero ressaltou que a normativa vaticana “pode ainda ser melhorada”. Desde 25 de janeiro passado “muitas questões foram já abordadas, também graças ao contínuo diálogo com os avaliadores”.

Entre as melhorias o subsecretário vaticano observou a introdução de uma lista de sujeitos identificados como terroristas em linha com as medidas requisitadas; foi enviada uma carta de adesão ao Grupo Egmont; e a AIF foi colocada na rede internacional das unidades de informação financeira, além disso foi iniciada uma posterior revisão do ordenamento penal. (AA)