A lei não deve ser “uma cópia da decadência da sociedade”, diz o arcebispo de La Plata

La Plata (Terça-feira, 22-05-2012, Gaudium Press) O arcebispo de La Plata, na Argentina, Dom Héctor Aguer, publicou recentemente na seção de opinião do jornal local, El Dia, um artigo a respeito do novo Código Civil que o país pretende implantar em breve. O prelado salientou que “a lei, com maior razão um Código, deve ser uma obra de sabedoria jurídica e política e não uma cópia da decadência da sociedade”.

Segundo Dom Héctor Aguer, deve-se evitar toda a precipitação para promulgar o novo ordenamento

O enfoque dado por Dom Aguer se justifica, porque, segundo ele, o novo projeto para modificar o Código Civil argentino “altera estruturas fundamentais da sociedade argentina, e portanto sua configuração futura”. Entre as modificações, a nova legislação promove a ideologia de gênero, o divórcio expresso, a fecundação in vitro, e, em geral, o não respeito à vida desde a concepção até a morte natural.

Dom Aguer reiterou que o que se pretede com este projeto é “uma reestruturação da sociedade argentina” para pior, e, que neste sentido, como cidadãos, e não meros habitantes, “não podemos permanecer indiferentes”. Conforme o prelado, a nova lei atinge precisamente pontos como a “proteção jurídica da vida humana desde a concepção, a definição valorativa do matrimônio e da família e os direitos e o interesse superior das crianças”.

Para o prelado, no que se refere a estas matérias, é preciso destacar graves deficiências no projeto do novo Código. Por isso, “é de esperar que se suscite um amplo debate fundado em estudos detalhados e rigorosos, que se atenda às objeções que possam levantar-se e se evite toda precipitação para promulgar o novo ordenamento”, enfatizou Dom Aguer.

Adentrando aos pormenores do projeto, o arcebispo de La Plata argumentou que, por exemplo, com a permissão da fecundação in vitro, na realidade, “se quer deixar aberto o caminho para a legalização do congelamento e o eventual descarte de embriões; abandona-se, assim, estes seres humanos inocentes e indefesos à possível comissão de qualquer atentado contra sua vida”.

Ainda sobre este ponto, Dom Aguer afirmou que as técnicas de procriação artificial são objetos de sérios reparos éticos, “para satisfazer o desejo de alguns adultos de ter um filho. Como se este desejo pudesse ser reconhecido como direito”. De acordo com o bispo argentino, a doação de gametas e “a autorização escandalosa da fecundação post mortem” atentam contra o direito das crianças à identidade biológica e a ser criados por seus próprios pais. “Alteram-se assim as relações de maternidade-paternidade e filiação”, disse.

Outro ponto levantado por Dom Aguer diz respeito à maneira como a família e seu fundamento, o matrimônio, são tratados no projeto do novo Código Civil. “Agora se pretende avançar consumando a liquidação do matrimônio”, afirmou o prelado, explicando que a reforma projetada elimina no matrimônio o bem da fidelidade. “O que permanece do “sim” deste compromisso fundamental sem a coabitação e a abertura ao bem dos filhos?”, indagou.

Segundo o arcebispo de la Plata, a criação de uma figura alternativa chamada ‘união convivencial’, “praticamente equiparada ao matrimônio, agrava a banalização da instituição matrimonial, o mesmo que o recurso ao divórcio, que será facilitado – entenda-se: fomentado – para que possa obter-se em uma semana e pedido de uma só das partes”.

“O único que o novo Código não reconhecerá há de ser o matrimônio indissol?el, união estável de um homem e uma mulher que compartilham a vida e se prolongam generosamente nos filhos”, concluiu Dom Aguer. (BD/JS)