Iniciativa contra o aborto na União Européia é apresentada

Deputado Jaime Mayor Oreja

Bruxelas (Sexta-feira, 30-03-2012, Gaudium Press) O Vice-Presidente do Parlamento Europeu e do Partido Popular, deputado Jaime Mayor Oreja, apresentou nesta quinta-feira ao Parlamento Europeu, uma iniciativa dos cidadãos europeus que recebeu o nome de “Não nos resignemos – em defesa do nascituro”. Este projeto conta com o apoio do deputado popular italiano, Carlo Casini. Ambos começarão a recolher assinaturas dos europeus contra o aborto e pelo direito à vida na União Européia.

O novo Tratado de Lisboa autoriza os cidadãos da UE a apresentar queixa para a Comissão Europeia, além de apresentar propostas legislativas de interesse público através da coleta de um milhão de assinaturas de cidadãos dos chamados Estados-Membros.

Estas iniciativa, no entanto, devem estar limitadas as áreas onde a Comissão está habilitada a atuar, como a saúde, agricultura, transportes e meio ambiente. O público podem começar a assinar o documento a partir do dia 1º de abril, quando entra em vigor a legislação.

Oreja e Casini estão convidando mais de 30 organizações e associações de defesa da família e da vida na Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estônia, França, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Reino Unido, Suécia, Holanda e Espanha. Também foram convidados o Instituto de Política Familiar, o Fórum da Família, a Associação de Direito à Vida e a Fundação Madrinha.

Eles já garantiram o apoio de outros deputados, incluindo o vice-presidente polaco do Grupo Popular Europeu, Olbrycht Jan, o italiano Mario Mauro e deputados eslovaco Miroslav Mikolasik e Anna Záborská, o húngaro László Surján, o esloveno Alojz Peterle, os alemães Martin Käsler, Peter Liese e Bernd Posselt, o conservador britânico Nirj Deva e polonês Konrad Szymanski.

Os participantes vão discutir a situação da proteção do direito à vida do nascituro nos diferentes países da UE e esperam chegar a um acordo para institucionalizar essas reuniões pelo menos uma vez por ano.

A iniciativa cidadã européia pede abertamente em promover a proibição do aborto na União Européia, tem poucas chaces de prosperar já que a Comissão Européia não tem competência para legislar sobre esta questão, segundo reconheceram fontes do Executivo.

“Há Estados-Membros que, há Estados-Membros não autorizam. Esta é uma competencia nacional. Para aceitar uma iniciativa de cidadãos europeus, a primeira coisa que vemos é se a UE tem jurisdição sobre o assunto. Se não há competência comunitária, a iniciativa está morta”, afirmou a fonte.