Projeto de Lei pode ameaçar liberdade da Igreja no Equador

Quito (Terça-feira, 24-01-2012, Gaudium Press) Um projeto de lei que estabelece a criação de um “Conselho de Liberdade e Igualdade Religiosa” vem preocupando de forma crescente à Igreja no Equador, pelas determinações com as quais se estaria ameaçando a liberdade religiosa e de culto no país andino. O projeto está sendo discutido pela Assembleia Nacional equatoriana.

“Simplesmente este Conselho não é necessário e regressaria o Equador a séculos passados”, afirmou o ex-presidente da Conferência Episcopal Equatoriana, Dom José Mario Ruiz Navas, em artigo publicado nesta segunda-feira, 23, no jornal El Universo.

O prelado destacou ainda que a integração do novo conselho estaria submetida ao Conselho de Participação Cidadã e de Controle Social. “Adeus separação Estado-Igreja! Não cabe uma intromissão do Estado em matérias que são próprias e internas de cada confissão religiosa. Além do mais, o dito Conselho dificilmente estaria composto por pessoas realmente independentes de partidos e conhecedoras do chamado Direito Eclesiástico do Estado”.

Por sua parte, o bispo auxiliar de Guayaquil, Dom Guido Iván Chalá, disse a meios de comunicações locais que “é surpreendente que um estado laico como o Equador, que por princípio promove a separação entre a Igreja e o Estado, queira agora criar um Conselho regulamentador”.

O projeto prevê ainda que o espaço público não seja utilizado para atividades religiosas, o que afeta, entre outros, as procissões dos Santos Padroeiros nas cidades. Outro ponto chave em discussão trata sobre a essência das escolas católicas e sobre o hábito usado por sacerdotes católicos e religiosas.

Em comunicado emitido pela Conferência Episcopal Equatoriana no dia 6 de janeiro passado, os bispos pediram que uma legislação sobre a matéria “proteja o direito à intimidade, a objeção de consciência, o pluralismo e a convivência religiosa, a livre informação em matéria religiosa, a livre expressão religiosa, a associação e fundação, a garantia dos dias festivos religiosos, a inviolabilidade dos lugares do culto, cemitério, arquivos e do segredo ministerial, inembargabilidade dos bens sacros, e a presença de símbolos religiosos nos centros públicos e privados”.

Segundo os bispos, o projeto inicial estipula também que cada entidade religiosa “deve contar com um processo de certificação e creditação de suas autoridades, guias ou ministros de culto, reconhecendo formação e experiência no âmbito religioso, considerando enfoques de gênero, geracional, e diversidade cultural, para o exercício do culto religioso”.

Sobre este ponto, os prelado equatorianos afirmaram que “se se parte do princípio de separação entre o Estados e as entidades religiosas, cada uma delas deveria gozar de independência nesta matéria”.