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Santa Sé e Azerbaijão assinam acordo jurídico

Baku (Terça-feira, 03-05-2011, Gaudium Press) A Santa Sé assinou neste domingo um acordo jurídico bilateral com a República do Azerbaijão que estabelece, garante e regulamenta as atividades da Igreja no país. O acordo foi assinado na sede do Comitê Estatal para a Atividade com as Estruturas Religiosas, na capital Baku.

Segundo a Rádio Vaticana, o marco regulatório possui oito artigos, que, em termos gerais, garantem a liberdade de profissão pública da fé católica e o direito de a Igreja organizar-se e exercitar sua missão e apostolado livremente em conformidade com a legislação eclesiástica.

Reconhece ainda a personalidade jurídica da Igreja Católica e de todas as suas instituições, garantindo, dessa forma, a liberdade de comunicação entre a comunidade católica local e a Santa Sé, bem como o acesso desta aos meios de comunicação. Outro ponto assegurado pelo acordo é a concessão de vistos, tanto de residência quanto de trabalho, para membros do clero e religiosos.

O Azerbaijão é um país de maioria muçulmana (83,7%). Os cristãos declarados na nação do Cáucaso, que possui quase 9 milhões de habitantes, é de apenas 4,6%.

Com informações da Rádio Vaticana.

 

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