Estado do Vaticano chega hoje aos 80 anos

Cidade do Vaticano (Quarta, 11-02-2009, Gaudium Press) O Estado da Cidade do Vaticano completa hoje 80 anos de existência. O reconhecimento da sede da Igreja Católica como um Estado soberano aconteceu no dia 11 de fevereiro de 1929. Naquela data, o papa Pio XI e o regime de Benito Mussolini assinaram um acordo que regularizava e garantia a soberania do território vaticano e reconhecia o papa como verdadeiro chefe de Estado. Era o Tratado de Latrão.

O Tratado de Latrão resolveu de maneira definitiva a chamada “questão romana”, ou seja, o conflito aberto a partir de 1870 com a anexação de Roma pelo Reino da Itália, quando as tropas do rei Vitor Emanuel II entraram na cidade e tomaram boa parte do território papal. O papa, então, se recusou a sair da área que restou e se auto-declarou prisioneiro no próprio Vaticano. O atual Estado da Cidade do Vaticano ocupa a zona conhecida como “Ager Vaticanus”, a colina vaticana que não foi ocupada pelas tropas italianas do rei Emanuel.

Com a assinatura do Tratado de Latrão, além de reconhecido o território e estabelecido o Estado soberano da Cidade do Vaticano, o que assegurou a liberdade da Sé Apostólica e a independência do Papa, a Santa Sé passou a ter também caráter global, sendo reconhecida perante a legislação internacional e mantendo relações diplomáticas com outras nações.

Além disso, o Catolicismo passava a ser a religião oficial da Itália. Pelo menos até a revisão do Tratado, em 1984, que fortaleceu o caráter laico do país e não reconheceu mais a religião como oficial do país.

O Vaticano tem uma população de pouco mais de mil pessoas. Os habitantes do Estado da Cidade do Vaticano procedem de muitos países, embora na sua maioria sejam italianos. Pelo menos 400 têm cidadania vaticana, entre eles os prelados que são chefes de organismos da Cúria Romana. Todos os Cardeais residentes em Roma obtêm automaticamente cidadania vaticana, mas conservam a original.

O Vaticano emite selos e moeda própria (só metálica) e conta com todos os serviços próprios de um Estado, como uma central telegráfica, estação de rádio (Rádio Vaticano), um jornal (L’Osservatore Romano) e rede ferroviária, conectada com a ferrovia italiana. Além disso, pode dispor, com base na Convenção de Barcelona, de 1921, de uma frota marítima com bandeira própria.

A segurança do Vaticano está confiada ao Corpo de Vigilância, formado por uma centena de efetivos. Além disso, dispõe da Guarda Suíça, único corpo militar que existe no Vaticano, integrado também por uma centena de membros e cuja função é defender o Papa e controlar os portões que dão acesso à Cidade do Vaticano, entre outras coisas.

Sua atual Constituição data de 2001, em substituição da de 1929: reitera que o Papa é o soberano absoluto, que concentra em si os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, os quais, em caso de falecimento do Pontífice, passam ao Colégio Cardinalício até a eleição do sucessor.

A “Lei Fundamental da Cidade do Vaticano”, nome oficial da Constituição, é composta de 20 artigos. A Constituição estabelece que a bandeira oficial do Vaticano como amarela e branca, em vertical, tendo, ao centro, o escudo com as chaves entrecruzadas sobre as quais se encontra a tiara papal.

Segundo o professor Giuseppe Dalla Torre, presidente honorário dos juristas católicos da Itália, é positivo o balanço do acordo de 1929 e sua revisão de 1984. Para o estudioso, o objetivo do Pacto foi também assegurar com clareza a necessária colaboração entre o Estado italiano e a Igreja.

“De 1984 até hoje, a colaboração vem sendo feita em uma série de âmbitos, mas em particular aquele das instituições católicas e seu empenho principalmente nos campos nos campos social, benemérito e das novas pobrezas e exigências da nossa sociedade em transformação.”

Apesar das parcerias entre a Santa Sé e Roma, Dalla Torre ressalta a importância da liberdade absoluta da primeira em relação à segunda, ideológica, políticia e juridicamente: “Igreja Livre é Estado Livre”, sentencia.