“Liberdade de expressão está sendo golpeada no PNDH-3”, diz arcebispo de Belo Horizonte

Para Dom Walmor, o povo deve sempre acompanhar as propostas legislativas

Belo Horizonte (Domingo, 07-03-2010, Gaudium Press) O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos proposto pelo Governo Federal vem deixando descontente a Igreja Católica, especialmente os pontos como a descriminalização do aborto; a união civil entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homoafetivos.

Em seu artigo semanal, o arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, aborda justamente o Plano, mais especificamente a questão da liberdade de expressão, que, segundo ele, enquanto valor fundamental da cidadania e coluna de sustentação da democracia está sendo golpeada com a formulação do documento governamental. Conforme o arcebispo, não só a liberdade é afetada com o texto, mas a vida, de uma maneira geral.

O prelado lamenta que uma visão errada de laicidade esteja maculando as verdades resultantes do direito natural e afirma, peremptoriamente, que é um “nefasto engano abrir mão de verdades morais concernentes à sociedade, como direito à vida, à liberdade, a justiça e outros direitos humanos”.

Segundo Dom Walmor, para que isso não ocorra, a população deve sempre avaliar e acompanhar as propostas legislativas e cada programa político, e esperar dos políticos, principalmente daqueles que se pautam pelos valores cristãos, um posicionamento claro com a intenção de “diminuir e evitar os efeitos negativos e danosos no plano da cultura e da moralidade pública”, diz.

Neste sentido, para o arcebispo, o político que rege sua consciência pelos valores cristãos, “tem o dever de avaliar apuradamente a escolha de instrumentos políticos, como a adesão a um partido e outras expressões de participação política, no compromisso de escolher o caminho que mais possa assegurar coerência na vivência de sua fé”, argumenta.

Para reforçar sua posição, Dom Walmor cita o Papa Paulo VI, na sua Carta Apostólica Octogésima adveniens n. 46, na qual o pontífice afirma que ‘as instâncias da fé cristã dificilmente podem ser encontradas numa única posição política’ e que a adesão de um cristão a uma corrente política ‘não será jamais ideológica, mas sempre crítica, a fim de que o partido e o seu projeto político sejam estimulados a realizar formas sempre mais atentas a obter o verdadeiro bem comum, inclusive os fins espirituais do homem’.

Dessa forma, segundo o arcebispo, aquele que escolhe a vida política e se filia a um partido deve sempre ter consigo princípios éticos e morais e os valores da fé, para que exerça de maneira adequada suas responsabilidades e competências e não assuma “posturas que levam a exageros e polarizações comprometedoras e propensas a totalitarismos de toda ordem”

Por fim, o prelado afiança que há um legítimo respeito à liberdade de expressão, que estrutura a autonomia da mídia e remete a responsabilidades graves quanto ao que é dito ou omitido. “Os servidores da área e os cidadãos todos, na sua competência de construir uma sociedade justa e solidária, são instados à conduta de portadores de uma lisura moral inquestionável. Esta é a verdadeira força que fecunda a esperança, a que vence o medo: o medo da liberdade de expressão”, conclui.