CNBB e governo se reúnem para discutir Programa Nacional de Direitos Humanos

Dom Dimas Lara afirmou que reunião com ministro teve cilma “amigável”

Brasília (Quarta, 03-02-2010, Gaudium Press) A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), representada por seu secretário geral Dom Dimas Lara Barbosa, se reuniu no final da tarde de ontem com o ministro da secretaria especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi, para conversar sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), divulgado pelo governo no dia 21 de dezembro do ano passado.

No encontro, que durou mais de duas horas, Dom Dimas destacou o clima “amigável” da reunião com o ministro e ressaltou que muito dos artigos do PNDH-3 são consensuais em pelo menos 80% de suas propostas.

Para o prelado, os dissensos para a Igreja no programa do governo se devem ao fato da Igreja “olhar” os direitos humanos a partir da dignidade humana de toda pessoa desde sua concepção até sua morte natural. Entre esses dissensos estão a descriminalização do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homossexuais.

“Há muitas questões no Plano que são consenso, fruto de lutas históricas de vários parceiros. Muitas propostas contidas no Plano já foram debatidas nas Semanas Sociais Brasileiras realizadas pela CNBB”, observou.

Já o ministro Vanucchi assinalou a importante luta que a Igreja Católica desempenha a favor dos direitos humanos no Brasil.

O ministro destacou também que, por ordem expressa do presidente Luís Inácio Lula da Silva, o artigo sobre a descriminalização do aborto, um dos pontos de dissenso para a Igreja, será alterado.

“O texto do aborto vai mudar. O texto do aborto é uma ordem expressa do presidente. Onde não há consenso é que vamos trabalhar para fazer a correção”, afirmou.

Arcebispo de Juiz de Fora (MG) critica programa

Dom Gil Antônio Moreira, em um recente artigo, também tece críticas ao PNDH-3. Para o prelado, é “cruel ver que tudo isto vem embutido em pacote sobre o qual se escreve Direitos Humanos quando é justamente o contrário”.

“É notório o espanto que certos termos do recente Programa Nacional dos Direitos Humanos, publicado pelo Governo Lula, têm causado à população brasileira”, afirmou Dom Gil.

Com relação a descriminalização do aborto, Dom Gil defende o direito à vida e questiona: “Onde está defendido o direito da criança que ainda se encontra no seio materno, de nascer, de viver e ter seus demais direitos reconhecidos?”.

Ao tecer suas críticas à incoerência do apoio do programa à tentativa da promoção de abortos legais no país, o arcebispo indaga em seu texto: “Como pode alguém condenar métodos agressivos do tempo do Governo militar e propor a prática de tortura ao agredir os corpos das criancinhas no ato abortivo, em determinados métodos, quando são literalmente dilaceradas até sem anestesia, ou simplesmente eliminadas com outros métodos como se o ser humano pudesse ser descartado como lixo?”.

Ainda no texto, o prelado de Juiz de Fora mostra sua consternação sobre a proposta da legalização das uniões homossexuais e a equiparação destas com o matrimônio entre o homem e a mulher ao afirmar que “tais situações ferem ao real conceito familiar”.

Ao final do artigo, o arcebispo de Juiz de Fora afirma que as medida publicadas não deixam de “assustar a nós, bispos, que ouvimos o presidente da República afirmar em público, durante a Assembleia da CNBB em 2002, que jamais admitiria em seu governo qualquer medida que agredisse a fé cristã do povo brasileiro”.