Santa Sé e Brasil ratificam acordo jurídico em cerimônia no Palácio Apostólico

Cidade do Vaticano (Quinta, 10-12-2009, Gaudium Press) Foi realizada nesta manhã no Palácio Apostólico Vaticano a cerimônia de troca dos instrumentos de ratificação do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, que definiu o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil e foi assinado pelo presidente Lula e pelo Papa em 13 de novembro de 2008.

Com 20 artigos, o texto, aprovado recentemente por comissões na Câmara e no Senado Federal brasileiros, estabelece normas sobre uma série de questões, como o ensino religioso, o casamento, a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, a garantia do sigilo do ofício dos sacerdotes, e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividades pastorais.

Participaram da cerimônia na manhã de hoje mons, Dominique Mamberti, secretário vaticano para as Relações com os Estados, e o embaixador brasileiro junto a Santa Sé, Luiz Felipe de Seixas Corrêa.

Mons. Mamberti observou que, no Brasil, “a Igreja não cessou nunca de exercita livremente a própria missão do anúncio do Evangelho”, particularmente a partir da Constituição de 1988.

O secretário para as Relações com os Estados destacou o “definitivo reconhecimento da personalidade jurídica das instituições eclesiásticas previstas pelo ordenamento canônico, o ensinamento da religião católica nas escolas, as sentencias eclesiásticas em matéria matrimonial, a inserção de espaços para a edificação religiosa nos planos regulatórios e o reconhecimento dos títulos acadêmicos eclesiásticos” garantidos pelo Acordo. Mons Mamberti citou como exemplo de missão no Brasil o beato jesuíta José de Anchieta, cujo processo de beatificação está em análise no Vaticano.

O embaixador brasileiro, por sua vez, classificou o ato como histórico nas relações bilaterais, recordando ainda o precedente do reconhecimento pela Santa Sé, em 1826, da independência do Brasil de Portugal.

“Com a proclamação da República, se produziu a laicização do Estado. Desde então, foram modernizadas as relações entre Estado e Igreja, sempre sendo mantidas as matizes que as caracterizam”, explicou o embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa.

O diplomata ressaltou a envergadura do país no âmbito católico, como o país com o maior número de católicos no mundo e o maior número de bispos e dioceses, e saudou o acordo bilateral como o que a faltava nas relações.

“O Acordo sobre o estatuto da Igreja Católica no Brasil reafirma, ao mesmo tempo, o conceito de laicidade do Estado e o sue papel específico da Igreja na sociedade e no ordenamento jurídico brasileiro”.

Além deles, também estiveram presentes os sacerdotes monsenhor Fortunatus Nwachukwu, chefe de protocolo do Vaticano, Antoine Camilleri e Angelo Accattino. E, da parte do Brasil, Silvana Polich, Orlando Timponi e Alexandre Campello de Siqueira, conselheiros da embaixada junto a Santa Sé.

O cardeal brasileiro e prefeito da Congregação para o Clero, dom Cláudio Hummes, estava entre os convidados e também presenciou o ato.

“O Acordo, que consolida ulteriormente os tradicionais vínculos de amizade e de colaboração existentes entre as duas partes, se compõe de um Preâmbulo e de vinte artigos que disciplinam vários âmbitos, entre os quais: o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, o reconhecimento dos títulos de estudo, o ensinamento religioso nas escolas públicas, o matrimônio canônico e o sistema fiscal”, diz comunicado da secretaria de Estado emitido logo após a cerimônia, que sentencia:

“Com a cerimônia atual, o Acordo entra em vigor”.