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"Acordo Brasil-Santa Sé" terá Congresso Internacional em Goiânia
Goiânia – GO (Segunda-feira, 19-08-2019, Gaudium Press) Entre os dias 03 e 05 de setembro próximo será realizado, em Goiânia, capital do estado de Goiás o Congresso Internacional sobre o “Acordo Brasil-Santa Sé”.
O evento que tratará deste importante dispositivo legal será realizado no campus da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.
O Congresso
O Congresso Internacional Acordo Brasil – Santa Sé objetiva estudar, com a comunidade acadêmica e a sociedade em geral, o fundamento conceitual e jurídico da relação entre o Estado e as Instituições Religiosas, tendo como ponto de partida o Acordo Brasil-Santa Sé.
Durante a realização do evento será buscado o aprofundamento do tema da laicidade do Estado em relação ao fator religioso como componente da dimensão humana.
O Congresso é organizado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Arquidiocese de Goiânia e Associação Dom Antônio Ribeiro de Oliveira, em consonância com o tema da Campanha da Fraternidade de 2019, Fraternidade e Políticas Públicas.
Acordo Brasil-Santa Sé
O dispositivo legal acordado entre os dois Estados foi assinado em novembro de 2008 e prevê o tratamento a ser dado às organizações eclesiásticas que, além dos seus fins religiosos, também têm objetivos de assistência e solidariedade social; ao patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja e aos lugares de culto.
O “Acordo Brasil -Santa Sé” prevê também a liberdade de ser prestada assistência religiosa e espiritual aos doentes ou pessoas privadas de liberdade e da educação religiosa nas escolas.
Os temas abordados durante o Congresso Internacional terão a contribuição de advogados, promotores de Justiça, religiosos e bispos provenientes do Brasil e também da Argentina.
Através de conferências e mesas-redondas, especialistas analisarão as conquistas na implementação do Acordo, debatendo temáticas como os tribunais eclesiásticos, vínculo empregatício, imunidade tributária e o Código de Direito Canônico. (JSG)
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