Índia volta a permitir feriado da Sexta-feira Santa

Cidade do Vaticano (Terça-feira, 16-04-2019, Gaudium Press) Recentemente, Dadra e Nagar Haveli (Dnh) e Daman e Diu, ambas ex-colônias portuguesas na costa ocidental da Índia, haviam eliminado o feriado da Sexta-feira Santa.

O fato de ter-se declarado que a data não seria mais considerada como um feriado causou uma grande consternação dentro da comunidade católica e em toda Índia, até mesmo nos meios não cristãos.

Agora, o Tribunal Superior de Mumbai ordenou a estes dois Territórios da União indiana que eles voltassem a considerar como um feriado a Sexta-feira Santa.

A sentença foi emitida esta segunda-feira (15/04), após o processo sofrer alguns adiamentos.

Dois juízes ocuparam-se do caso. Entre eles está o presidente do Tribunal, Pradeep Nandrajog. Os magistrados acolheram a petição de Anthony Francisco Duarte, representando a Igreja indiana e a Arquidiocese de Goa e Daman.

A defesa dos cristãos foi feita pelo advogado hindu Haresh Jagtiani.

Conferência Episcopal Indiana

“Vencemos… Estamos contentes… Tivemos um apoio incrível…”, com evidente satisfação, o bispo auxiliar de Ranchi e secretário geral da Conferência Episcopal Indiana (Cbci), Dom Theodore Mascarenhas, afirmava emocionado.

“Somos imensamente gratos a todas as pessoas que nos apoiaram. O senhor Duarte, que apresentou a petição, teve muita coragem. Nem todos estariam dispostos a fazer a mesma coisa. Também o advogado foi muito bravo. Foi difícil conseguir encontrar em pouco tempo um profissional com as competências adequadas para perorar a causa”, enfatiza.

Há semanas o bispo estava preocupado com a sentença e agora se diz aliviado com a decisão do Tribunal.

Disposição anterior poderia criar precedente judiciário

Somente duas celebrações cristãs são reconhecidas na Índia como públicas: o Natal e a Sexta-feira Santa.

O que tinha sido estabelecido pelas administrações dos dois Territórios corria o risco de criar um perigoso precedente judiciário.

Sem dúvida, outros Estados indianos poderiam seguir o exemplo dos dois estados que proibiram as comemorações e colocar a liberdade religiosa em sério risco no país.

“Foi reafirmado o direito de professar livremente a própria fé na Índia. Seria impensável o contrário, para um país fundado na laicidade do Estado”, conclui o secretário geral da Conferência Episcopal Indiana. (JSG)

(Da Redação Gaudium Press, com informações AsiaNews)