Gaudium news > Andorra propõe descriminalizar o aborto para as mulheres

Andorra propõe descriminalizar o aborto para as mulheres

Reforma aprovada pelo Governo do Principado prevê retirar a responsabilidade penal das mulheres que recorrem ao aborto, preservando as sanções contra os profissionais que o realizam. A proposta envolve uma questão religiosa, pois o bispo de Urgell também é chefe de Estado de Andorra.

Andorra parlamento

Redação (17/11/2026 08:45, Gaudium Press) O Principado de Andorra, pequeno país situado entre a Espanha e a França, encontra-se diante de um delicado debate sobre a proteção da vida humana desde a concepção. Em 28 de outubro passado, o Governo aprovou uma proposta de reforma do Código Penal que pretende retirar a responsabilidade criminal das mulheres que consentem, solicitam ou participam voluntariamente de um aborto.

A iniciativa representa uma mudança significativa na legislação de um dos poucos países europeus que ainda mantêm uma proibição geral do aborto. Entretanto, o projeto procura preservar parte das disposições legais existentes: a realização de abortos em território andorrano continuará proibida, e os profissionais de saúde que efetuarem o procedimento permanecerão sujeitos a sanções penais.

A proposta deverá ser submetida ao Parlamento por meio de um procedimento legislativo acelerado. Para isso, será necessário modificar o artigo 117 do Código Penal, que atualmente prevê pena de até seis meses de prisão para as mulheres que provocam ou consentem em seu próprio aborto.

A reforma pretende eliminar essa punição, sem, contudo, autorizar a realização do procedimento nas instituições de saúde do país. Os profissionais que o praticarem continuarão sujeitos a até três anos de prisão e à inabilitação profissional por cinco anos.

A solução apresentada pelo Executivo procura conciliar duas realidades particularmente delicadas: de um lado, a pressão pela alteração da legislação sobre o aborto; de outro, as exigências constitucionais e institucionais de um país cuja chefia de Estado é compartilhada pelo presidente da França e pelo bispo de Urgell, na Espanha.

Uma mudança na legislação de um país de tradição católica

A situação de Andorra possui uma particularidade que a distingue de outros países europeus. O Principado é uma coprincipado parlamentar, cuja chefia de Estado é exercida conjuntamente pelo presidente da República Francesa e pelo bispo de Urgell, na Catalunha.

Essa organização institucional tem raízes históricas medievais e confere ao bispo uma função constitucional singular, que ultrapassa suas responsabilidades propriamente pastorais.

Atualmente, o cargo é ocupado por Dom Josep-Lluís Serrano Pentinat. Como um dos dois copríncipes, ele participa formalmente do processo de promulgação das leis aprovadas pelo Parlamento.

A questão do aborto, portanto, não constitui apenas um debate legislativo, envolve também a identidade constitucional do Principado e a posição institucional de uma autoridade eclesiástica que, além de pastor da Igreja, exerce uma das funções de chefe de Estado.

O Governo justificou a reforma afirmando que a proteção da vida, reconhecida pelo artigo 8º da Constituição andorrana, não deve implicar a criminalização das mulheres. A proposta, segundo o ministro das Relações Institucionais, Educação e Universidades, Ladislau Baró, procura estabelecer uma solução compatível com a ordem constitucional.

Há, entretanto, uma distinção importante: retirar a responsabilidade penal da mulher não significa reconhecer o aborto como um direito nem autorizar sua realização no território nacional. O projeto mantém a proibição dirigida aos profissionais que executam o procedimento e não prevê seu financiamento pelo sistema público de saúde.

O diálogo entre o Governo de Andorra e a Santa Sé

A elaboração da proposta foi acompanhada por contatos diplomáticos entre o Governo de Andorra e a Santa Sé. Em 29 de julho de 2026, o chefe do Executivo andorrano, Xavier Espot, e o ministro Ladislau Baró reuniram-se no Vaticano com o secretário de Estado da Santa Sé, Cardeal Pietro Parolin, para dar continuidade às conversações sobre a descriminalização do aborto.

Segundo informações divulgadas pelo Governo, o encontro teve como objetivo examinar diferentes possibilidades jurídicas que permitissem modificar a legislação sem comprometer a estrutura institucional do Principado. As partes manifestaram disposição para manter um diálogo reservado e construtivo.

O Governo apresentou diferentes alternativas, enquanto a Santa Sé se dispôs a aprofundar a análise das propostas. O ministro Baró posteriormente caracterizou os contatos como um diálogo institucional, e não como uma negociação formal.

A fórmula aprovada pelo Conselho de Ministros em outubro corresponde, em linhas gerais, à solução que vinha sendo discutida: retirar a responsabilidade penal das mulheres, manter as sanções contra os profissionais que realizam o aborto e excluir o financiamento público do procedimento.

É importante, contudo, fazer uma distinção: a Santa Sé não publicou uma declaração confirmando seu apoio ao texto aprovado pelo Governo. Portanto, os contatos diplomáticos não devem ser interpretados como uma aprovação formal da reforma por parte do Vaticano.

A delicada posição do bispo de Urgell

Mons. Josep-Lluís Serrano i Pentinat Foto: bisbaturgell.org

Mons. Josep-Lluís Serrano i Pentinat Foto: bisbaturgell.org

A reforma coloca Dom Josep-Lluís Serrano Pentinat diante de uma situação particularmente delicada. Como bispo de Urgell e copríncipe episcopal de Andorra, ele possui uma responsabilidade institucional que o coloca diretamente em relação com o processo legislativo.

Depois da aprovação parlamentar, as leis de andorra devem ser sancionadas e promulgadas pelos copríncipes. A Constituição, entretanto, prevê mecanismos que permitem a entrada em vigor de uma lei mesmo quando apenas um deles formaliza o ato, observadas as condições constitucionais.

Assim, caso o bispo decida não sancionar a reforma, isso não necessariamente impedirá sua promulgação, desde que o copríncipe francês o faça e sejam cumpridos os demais requisitos legais.

O próprio ministro Ladislau Baró reconheceu essa possibilidade durante a apresentação da proposta. Dessa forma, o bispo poderá manter uma posição de discordância sem necessariamente bloquear a entrada em vigor da legislação.

A posição da Igreja: a vida humana deve ser protegida desde a concepção

Sob a perspectiva católica, o debate não pode ser reduzido à questão da aplicação de penas criminais. Seu fundamento é muito mais profundo: diz respeito ao reconhecimento da dignidade de toda vida humana, inclusive daquela que ainda se encontra no ventre materno.

A Igreja ensina que a vida deve ser respeitada e protegida desde a concepção. O Catecismo da Igreja Católica, no número 2270, afirma que, desde o primeiro instante de sua existência, o ser humano deve ter reconhecido seu direito inviolável à vida.

No número seguinte, o Catecismo reafirma que a condenação moral do aborto provocado pertence ao ensinamento constante da Igreja e que o aborto direto, desejado como finalidade ou como meio, constitui uma grave violação da lei moral.

Essa posição foi solenemente reafirmada por São João Paulo II na encíclica Evangelium Vitae, publicada em 1995. O Pontífice declarou que o aborto direto constitui sempre uma desordem moral grave, por envolver a eliminação deliberada de um ser humano inocente.

Não se trata, portanto, de uma questão que possa ser modificada conforme as circunstâncias políticas ou as transformações culturais de cada sociedade. Para a doutrina católica, a dignidade da vida humana não depende do estágio de desenvolvimento, das condições físicas, da situação econômica ou do reconhecimento concedido pelas legislações.

Por essa razão, a proposta de Andorra suscita uma preocupação legítima: embora mantenha a proibição da realização de abortos no território nacional, a retirada da responsabilidade penal das mulheres representa uma redução da proteção jurídica anteriormente estabelecida para a vida pré-natal.

A defesa da vida não pode depender exclusivamente das circunstâncias políticas ou dos compromissos institucionais. Trata-se de um princípio fundamental que deve orientar tanto a legislação quanto as iniciativas sociais e pastorais. O verdadeiro compromisso com a mulher não exige abandonar a criança que ela traz no ventre, mas oferecer condições para que mãe e filho sejam acolhidos, protegidos e amparados.

A participação do bispo de Urgell na chefia de Estado faz com que esse debate ultrapasse as fronteiras de uma simples reforma penal e alcance as relações entre Igreja, Estado e sociedade.

Deixe seu comentário

Notícias Relacionadas