Acordo Honduras-Vaticano protege sigilo da confissão

Honduras e Santa Sé assinam tratado histórico que reforça liberdade religiosa e autonomia da Igreja, garantindo o direito à objeção de consciência e a inviolabilidade do sigilo sacramental, sem condições ou limitações.

Foto: Vatican News

Redação (31/10/2026 09:40, Gaudium Press) No último dia 22 de outubro, na Sala dos Tratados do Palácio Apostólico Vaticano, o Cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado da Santa Sé, e Nasry Juan Asfura Zablah, presidente da República de Honduras, assinaram um tratado bilateral de 25 artigos. O documento, que a Santa Sé chama de “Tratado” ou “Acordo” e o governo hondurenho apresenta como um “acordo histórico”, será submetido aos procedimentos de aprovação previstos nos ordenamentos jurídicos de ambas as partes e entrará em vigor no dia da troca dos instrumentos de ratificação.

Segundo nota oficial da Sala de Imprensa da Santa Sé, o acordo “ratifica as boas relações bilaterais existentes, tutela a personalidade jurídica da Igreja e favorece a valiosa colaboração entre a Igreja e o Estado na promoção do bem comum e dos valores espirituais, humanos e culturais do povo hondurenho”. Em linha com a declaração Dignitatis Humanae do Concílio Vaticano II, o texto busca garantir ainda mais a liberdade religiosa, incluindo a liberdade de culto, e, consequentemente, a liberdade da Igreja no desenvolvimento de sua missão. Ele também corrobora o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, em conformidade com os instrumentos internacionais de direitos humanos.

Principais garantias do acordo

O Estado hondurenho reconhece à Igreja o direito de atuar segundo suas próprias regras, de se autogovernar e de nomear livremente seus ministros de culto. Garante o direito à objeção de consciência e protege “a inviolabilidade do sigilo sacramental, sem condições ou limitações, e do segredo dos agentes pastorais, análogo ao da confissão”.

O tratado também reconhece o direito da Igreja de estabelecer instituições educativas e de beneficência, bem como de prestar assistência espiritual e atenção pastoral a pessoas alojadas em centros sociais, educativos, sanitários e penitenciários, públicos ou privados. Por fim, facilita o cuidado pastoral dos membros das Forças Armadas e da polícia.

À margem da cerimônia de assinatura, ocorreram conversas cordiais nas quais se destacou a contribuição positiva da Igreja para o desenvolvimento humano, social e cultural do país, além de temas de interesse comum em nível regional e internacional.

Contexto histórico e o processo de negociação

As relações diplomáticas entre a Santa Sé e Honduras existem desde 1861, quando foi assinado um acordo sob o pontificado do Beato Pio IX. São João Paulo II visitou o país em 1983 e permanece o único Papa a fazê-lo. A assinatura do novo acordo coincidiu precisamente com o dia 22 de outubro, data da memória litúrgica do pontífice polonês.

O processo que culminou no tratado começou em outubro de 2022, quando a então presidente Xiomara Castro acordou com o Vaticano o desenho de um acordo-quadro para blindar juridicamente o livre funcionamento da Igreja no país. A visita oficial do presidente Asfura à Itália e ao Vaticano permitiu a conclusão desse processo.

O contraste com a Nicarágua

A liberdade garantida à Igreja em Honduras contrasta fortemente com a situação na vizinha Nicarágua, onde a Igreja Católica sofre, desde 2018, uma dura perseguição por parte do regime dos copresidentes Daniel Ortega e Rosario Murillo. A diferença ficou ainda mais visível em Roma neste mesmo mês de outubro: os bispos de Honduras foram recebidos pelo Papa Leão XIV em 9 de outubro, durante a visita ad limina, enquanto a Santa Sé suspendeu a visita ad limina que os bispos nicaraguenses tinham prevista para outubro.

Investigadores, como Martha Patricia Molina que documenta os ataques à Igreja na Nicarágua, têm destacado a diferença de tratamento entre os dois países centro-americanos.

Significado do acordo

O acordo fortalece a colaboração institucional entre Igreja e Estado em áreas como educação, assistência social e acompanhamento pastoral, ao mesmo tempo em que reforça garantias fundamentais de liberdade religiosa. Em um contexto regional marcado por tensões políticas e restrições à Igreja em alguns países, o acordo hondurenho representa um marco de estabilidade jurídica e de reconhecimento mútuo.

Ainda será necessário o processo de ratificação em ambos os lados para que o documento entre plenamente em vigor. Enquanto isso, a assinatura já é vista, tanto em Tegucigalpa quanto no Vaticano, como um passo importante para consolidar uma relação que já dura mais de 160 anos e que continua a se renovar em favor do bem comum do povo hondurenho.