Parlamento de Liechtenstein aprova legalização do aborto até a 12ª semana, mas príncipe herdeiro pode vetar

O resultado apertado no Parlamento (13 a favor e 12 contra) mostra que o aborto continua sendo um dos temas sociais que mais divide as opiniões no microestado.

Foto: screenshot/ landtag.li

Redação (07/09/2026 10:01, Gaudium Press) No último dia 2 de setembro, o Parlamento de Liechtenstein (Landtag) aprovou por estreita margem uma lei que legalizaria o aborto nas primeiras 12 semanas de gravidez, em uma das tentativas mais significativas de reforma das restrições ao procedimento no principado. A proposta, nascida de uma iniciativa popular, foi aprovada por 13 votos a favor e 12 contra. Em votação subsequente, os parlamentares rejeitaram, pelo mesmo placar, uma moção para submeter a matéria a referendo nacional.

A decisão representa um desafio importante às leis restritivas do país alpino, um dos mais conservadores da Europa nesse tema. No entanto, o futuro do projeto permanece incerto, pois depende da sanção do Príncipe Herdeiro Alois, que exerce as funções de chefe de Estado desde 2004 (por delegação do pai, o Príncipe Hans-Adam II).

Contexto da legislação atual

Pelas regras vigentes, médicos que realizam abortos podem enfrentar até três anos de prisão, salvo em circunstâncias limitadas: grave risco à vida ou à saúde da mulher, gravidez resultante de crime sexual ou envolvendo meninas menores de 14 anos. A lei também proíbe a divulgação de informações sobre o procedimento e serviços disponíveis no exterior. Desde 2015, as mulheres não são mais penalizadas por interromper a gravidez, mas os custos não são cobertos pelo seguro de saúde e a obtenção de informações é dificultada.

Como resultado, as mulheres que desejam abortar viajam para a Áustria ou a Suíça (principalmente para cidades como Chur ou St. Gallen) para realizar o procedimento. Liechtenstein é frequentemente citado entre os países europeus com as legislações mais restritivas, ao lado de nações como Malta, Polônia e Andorra.

O projeto nasceu de uma iniciativa popular liderada por grupos de mulheres e pelo pequeno partido de esquerda Lista Livre. A iniciativa pedia a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas (modelo de prazo semelhante ao suíço), o fim da proibição de informações e a cobertura pelo seguro de saúde. Ativistas argumentam que há mudança na opinião pública em relação a 2011, quando um referendo similar foi rejeitado por pouco mais de 52% dos votos. Uma pesquisa apontou apoio de cerca de 62% em caso de consulta popular. O Parlamento, porém, optou por não levar a questão a referendo.

O poder do príncipe e o veto

Apesar da aprovação parlamentar, a legislação precisa da sanção do Príncipe Herdeiro Alois, que tem seis meses para decidir (prazo estimado para março de 2027). Se não sancionar ou deixar o prazo expirar, o projeto é considerado rejeitado.

Alois já sinalizou oposição clara. Em entrevista ao jornal Liechtensteiner Vaterland cerca de três meses antes da votação, afirmou que se oporia a esforços de liberalização, citando “o interesse jurídico central da proteção da vida”. Ele destacou que uma regulamentação por prazo faria o Estado se desobrigar da proteção da vida não nascida nesse período. O príncipe possui poderes constitucionais amplos para padrões europeus: além do veto a leis (mesmo as aprovadas em referendo), pode demitir o governo, dissolver o Parlamento e nomear juízes. Em 2011, a mera ameaça de veto já influenciou o baixo comparecimento e o resultado do referendo. Em 2012, a população reforçou esses poderes em consulta específica.

Posição da Igreja Católica

A Igreja Católica, que representa cerca de 80% da população de aproximadamente 41 mil habitantes, reafirmou sua oposição. Em 21 de agosto passado, o bispo Benno Elbs, administrador apostólico da Arquidiocese de Vaduz, emitiu nota destacando a dignidade intrínseca e inalienável da criança não nascida desde o início e o dever de oferecer a mesma proteção legal a toda vida humana. Ele citou palavras de São João Paulo II durante visita ao país em 1985 e defendeu apoio prático a mulheres e famílias em situações difíceis.

Elbs também relacionou o debate a questões mais amplas de política familiar. Liechtenstein não possui maternidade há vários anos, obrigando gestantes a dar à luz no exterior. O bispo expressou preocupação com o contraste entre a discussão sobre acesso ao aborto no país e o fato de as mulheres terem que buscar atendimento de parto em países vizinhos, defendendo uma sociedade que proteja a vida e não abandone pessoas em dificuldades.

O resultado apertado no Parlamento (13 a 12) mostra que o aborto continua sendo um dos temas sociais que mais divide as opiniões no pequeno Estado. De um lado, setores progressistas veem a reforma como alinhamento com padrões europeus e resposta a necessidades práticas das mulheres. De outro, o príncipe, a Igreja e setores conservadores enfatizam a proteção da vida desde a concepção e defendem o fortalecimento de redes de apoio à maternidade e às famílias.

Por enquanto, o destino dos nascituros está nas mãos do Príncipe Alois Philipp Maria.

Com informações Vatican News