França: Parlamento legaliza eutanásia e suicídio assistido

 A Assembleia Nacional da França aprovou definitivamente um projeto de lei que permite que adultos com doenças incuráveis recebam medicamentos letais.

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Redação (15/07/2026 09:56, Gaudium Press) Nesta quarta-feira, 15 de julho, a Assembleia Nacional francesa aprovou, por 291 votos a favor contra 241, com 29 abstenções, a polêmica proposta de lei que legaliza a “assistência para morrer”, incluindo o suicídio assistido e, em certos casos, a eutanásia. O texto, que já havia passado por outras aprovações na Câmara baixa, representa a concretização de uma promessa do presidente Emmanuel Macron, que o apresentou como um novo “modelo francês” para o fim da vida.

Para a Conferência dos Bispos da França (CEF), no entanto, essa decisão não representa progresso, mas um grave retrocesso moral e antropológico. Os bispos têm manifestado, de forma reiterada e grave, sua profunda oposição à legalização da eutanásia e do suicídio assistido, vendo nela uma ameaça direta à dignidade inviolável da pessoa humana.

A França já contava com a lei Claeys-Léonetti, de 2016, que permite a sedação profunda e contínua em casos terminais, mas proíbe a administração direta de substâncias letais. A nova norma vai além, alinhando o país a vizinhos como Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, Espanha e Suíça, que possuem legislações variadas sobre o tema.

A posição da Igreja Católica

A Igreja Católica reafirma que a vida é um dom sagrado de Deus, desde o início até o fim natural. Causar a morte deliberadamente nunca pode ser considerado um ato de compaixão ou liberdade. Como destacam os bispos franceses, “provocar deliberadamente a morte não constitui um progresso humano”. Uma sociedade verdadeiramente fraterna se reconhece pela forma como acolhe e acompanha os mais frágeis, e não pela facilidade com que permite provocar sua morte.

Os prelados franceses lamentam que o debate tenha avançado apesar de uma maioria frágil e de alertas de diversos setores — médicos, juristas, filósofos e profissionais de saúde — sobre riscos reais: pressões familiares ou sociais sobre pacientes vulneráveis, transformação da medicina (que passaria de curar e cuidar para matar) e ambiguidades jurídicas. Eles criticam especialmente a ausência de cláusulas de consciência robustas para instituições e profissionais católicos.

O que a lei prevê?

A lei permite que adultos (maiores de 18 anos), cidadãos franceses ou residentes legais, com doença grave, incurável e em fase avançada ou terminal, acessem medicação letal para encerrar a própria vida. O paciente deve relatar sofrimento insuportável refratário a tratamentos. Na maioria dos casos, o paciente autoadministra o medicamento. Apenas quando a condição física impedir isso, um médico ou enfermeiro poderá prestar assistência direta (o que se aproxima da eutanásia ativa).

Embora o texto inclua reforço aos cuidados paliativos — ponto saudado pela Igreja como positivo —, os bispos enfatizam que o verdadeiro progresso estaria na expansão universal e de qualidade desses cuidados, e não na introdução da morte provocada.

Um debate que transcende a política

O percurso da lei foi longo e marcado por controvérsias. Iniciado antes da dissolução da Assembleia anterior e retomado há cerca de um ano e meio, o texto divide profundamente a sociedade francesa. Macron comemorou o resultado como cumprimento de um compromisso democrático. Para a Igreja, porém, questões tão fundamentais — que tocam na essência da dignidade humana, do papel do médico e do sentido do sofrimento — não podem ser decididas por margens estreitas sem gerar um profundo mal-estar na nação.

Bispos como Dom Marc Aillet chegaram a recordar que deputados católicos que apoiam tais leis podem enfrentar consequências canônicas, reforçando a gravidade moral do tema.

A Igreja na França e no mundo continua a defender uma cultura da vida: investimento maciço em cuidados paliativos, acompanhamento integral (físico, psicológico e espiritual) e rejeição firme à mentalidade que vê a eliminação do sofredor como solução. Para os católicos, o fim da vida deve ser iluminado pela esperança, pela compaixão verdadeira e pela certeza de que nenhuma dor está privada de sentido quando unida à Cruz de Cristo.

Embora aprovada, a lei ainda demandará regulamentação detalhada, formação de profissionais de saúde e definição de protocolos. A expectativa é que entre em vigor gradualmente, com o governo estimando plena implementação até 2027.

Independentemente do resultado final, o alerta dos bispos permanece: a legalização da “assistência para morrer” marca um triste capítulo na história da Europa, que arrisca abandonar os mais fracos em nome de uma falsa autonomia. A verdadeira dignidade não se encontra na morte provocada, mas no amor e no cuidado até o fim natural.