Papa Leão XIV atualiza Constituição do Vicariato de Roma com novo Motu Proprio

Documento ‘Confirma Fratres Tuos’ reorganiza o governo e a estrutura administrativa da Diocese do Papa, mantendo os princípios sinodais de Francisco.

Cidade do Vaticano (30/06/2026 10:00, Gaudium Press) Nesta terça-feira, 30, o Papa Leão XIV atualizou a Constituição Apostólica ‘In Ecclesiarum Communione’, a intervenção do Pontífice através do ‘Motu Proprio Confirma Fratres Tuos’ acontece três anos após a reforma do Vicariato de Roma desejada pelo seu antecessor, Francisco. As modificações dizem respeito sobretudo ao governo do Vicariato.

No documento, o Santo Padre recorda a missão confiada por Jesus a São Pedro, destacando o papel particular da Igreja de Roma, chamada a tornar visível a comunhão eclesial que nasce do ministério petrino. Neste sentido, ele destaca que as estruturas eclesiásticas devem estar continuamente orientadas para a missão e para o serviço ao Povo de Deus. Esta intervenção nasce justamente dessa necessidade.

Avaliação pastoral e a corresponsabilidade dos fiéis

A experiência pastoral e administrativa do Vicariato após a entrada em vigor da ‘In Ecclesiarum Communione’, em janeiro de 2023, fez emergir alguns aspectos que exigiam uma revisão. Diante desta demanda, Leão XIV determinou, no dia 25 de fevereiro deste ano, a constituição de um grupo específico de trabalho, encarregado de examinar a normativa vigente e propor eventuais atualizações.

Não foram alterados os princípios fundamentais que orientaram a renovação do Vicariato promovida pelo Papa Francisco, a começar pela dimensão missionária e sinodal da Igreja de Roma. Entre as modificações que se destacam está uma formulação mais explícita do princípio da corresponsabilidade dos fiéis, chamados a participar da vida e da missão da comunidade eclesial segundo a própria vocação e os próprios carismas.

Nova distribuição de competências e o Moderador da Cúria

Esta nova Constituição simplifica e torna mais clara a distribuição das competências entre os diversos organismos do governo do Vicariato. O papel do Cardeal Vigário à frente do Vicariato e como juiz ordinário da Diocese é confirmado, enquanto a coordenação dos organismos e da estrutura administrativa passa a ser confiada à figura do Moderador da Cúria (Moderator curiae), nomeado pelo Papa para um mandato de cinco anos. São especificadas ainda algumas disposições relativas ao Vice-Gerente e aos Bispos Auxiliares. Também são detalhados os procedimentos para a nomeação de párocos e vigários paroquiais.

Há um capítulo que trata sobre os organismos de participação e consulta. O Conselho Episcopal é redefinido como órgão consultivo permanente, chamado a acompanhar o Cardeal Vigário nas principais questões pastorais e administrativas. Também é simplificada a disciplina dos demais organismos diocesanos. A estrutura dos organismos e serviços, já introduzida em 2023, permanece substancialmente confirmada. Assim como os Tribunais do Vicariato, cujo funcionamento não sofre alterações.

Transparência e foco na missão evangelizadora

Já a disciplina da Comissão Independente de Vigilância é redefinida: a Constituição confirma seu papel como órgão de controle interno, remetendo, porém, a um regulamento específico a definição detalhada de suas competências e modalidades operativas. O objetivo permanece o mesmo indicado pela reforma de 2023: tornar o Vicariato um instrumento cada vez mais capaz de sustentar a missão evangelizadora, favorecer a comunhão eclesial e acompanhar a vida pastoral da Diocese de Roma. (EPC)