Preocupação da Igreja Católica da França com projeto de lei que ameaça segredo de confissão e ensino católico

O texto afirma explicitamente que “nenhum segredo de confissão” poderia se opor a obrigação denunciar violências contra menores, o que constitui uma ameaça sem precedentes à liberdade de culto.

Foto: Josh Applegate/ Unsplash

Redação (31/05/2026 17:13, Gaudium Press) Às vésperas da discussão na Assembleia Nacional francesa, marcada para 1º de junho, a Conférence des Évêques de France (Conferência dos Bispos da França) manifestou publicamente sua “grande preocupação” com o projeto de lei que visa proteger crianças e combater violências no ambiente escolar, mas  também pretende obrigar os sacerdotes a romper o segredo de confissão. Os bispos franceses alertam para uma ameaça sem precedentes à liberdade de culto e à autonomia do ensino católico.

O projeto de lei, elaborado na sequência da comissão de inquérito parlamentar aberto após as revelações de abusos físicos e sexuais no colégio católico Notre-Dame de Bétharram (no sudoeste da França), busca reforçar a prevenção, a detecção e o combate a violências contra menores em estabelecimentos escolares e pré-escolares. Entre suas medidas estão a criação de um fundo de indenização para vítimas, a proibição de castigos corporais, controles mais rigorosos e a obrigação de denúncia de crimes.

Embora a Igreja francesa reconheça a urgência e a legitimidade desses objetivos — e reafirme seu próprio compromisso com a prevenção de abusos —, os bispos criticam duramente alguns artigos do texto. Segundo comunicado da CEF, certas disposições ameaçam liberdades constitucionais como a liberdade de consciência, o sigilo profissional, a liberdade de ensino e a liberdade de culto.

Maior controle estatal sobre o ensino católico

Um foco de tensão são as medidas que afetam o ensino privado sob contrato com o Estado, majoritariamente católico na França. A proposta prevê controles mais amplos, que não se limitariam ao cumprimento dos programas oficiais, mas abrangeriam todos os aspectos da vida escolar, inclusive a identidade própria e o projeto educativo confessional. Em casos extremos, o controle administrativo poderia levar ao fechamento do estabelecimento.

O novo artigo L. 442-1-5 do Código da Educação permitiria ao representante do Estado “decretar o fechamento definitivo do estabelecimento ou das turmas afetadas”. O artigo L. 442-1-6, por sua vez, prevê que determinadas medidas possam ser adotadas “sem notificação prévia” em caso de “ataque de especial gravidade contra os valores da República”.

Até agora, os controles sobre os centros privados conveniados limitavam-se ao cumprimento dos planos de estudos. O novo regime se estenderia a todos os aspectos da vida escolar, incluindo o “caráter próprio” do centro, o que poderia afetar a forma como a educação afetiva e sexual é abordada a partir da antropologia cristã. A isso se soma a criação de um “Conselho Acadêmico do Ensino Privado”, cuja função declarada seria “reforçar a capacidade de direção do Estado” sobre esses estabelecimentos. Para as autoridades eclesiais, isso equivaleria a uma forma de tutela que compromete a liberdade de ensino garantida pela lei.

O cerne da controvérsia: o segredo da confissão

Um dos pontos do projeto de lei mais sensíveis é o artigo que submete os sacerdotes à obrigação de denunciar violências contra menores, mesmo quando tomam conhecimento dos fatos no exercício de suas funções ministeriais. O texto afirma explicitamente que “nenhum segredo da confissão” poderia se opor a essa obrigação.

Ora, o segredo de confissão não é um mero segredo profissional comparável a outras obrigações de confidencialidade. Ele decorre do direito divino e da própria natureza do Sacramento. O Código de Direito Canônico afirma, sem ambiguidade, que “o segredo sacramental é inviolável”. O cânon 983 especifica que é proibido ao confessor trair o penitente “por palavras ou de qualquer outra forma e por qualquer motivo que seja”. Há séculos, a Igreja ensina que nenhuma autoridade civil pode exigir de um sacerdote que revele o que soube sob o sigilo da confissão. Um confessor deve aceitar todas as consequências possíveis em vez de violar esse segredo. Aos olhos de muitos católicos, a disposição analisada pelos deputados constitui, portanto, um questionamento direto da liberdade de culto.

De fato, para a Igreja Católica, o sigilo sacramental (segredo de confissão) é absoluto e inviolável. Rompê-lo implica excomunhão automática para o sacerdote. A doutrina católica não visa proteger criminosos, mas preservar a confiança do penitente e encorajá-lo a assumir pessoalmente sua responsabilidade perante a justiça. A Igreja tem reforçado significativamente a obrigatoriedade de denunciar abusos conhecidos fora do Sacramento da Reconciliação.

Equilíbrio entre proteção aos menores e liberdades fundamentais

A Igreja francesa não questiona a necessidade de proteger crianças, pelo contrário, desde a crise dos abusos sexuais, ela implementou protocolos rigorosos, comissões independentes e formação obrigatória para clérigos e leigos. No entanto, defende que a luta contra o mal não pode ser feita à custa de princípios constitucionais e de uma liberdade religiosa historicamente enraizada na França. A Conferência Episcopal da França emitiu o seguinte comunicado:

A proposta de lei de iniciativa parlamentar que visa prevenir e combater a violência no ambiente escolar, assim como o projeto de lei para a proteção da infância apresentado pelo governo, demonstram a intenção de nossos líderes de engajar nosso país de forma resoluta nessas lutas necessárias e urgentes. A Igreja apoia essa intenção. Ela própria está, há vários anos, empenhada em um trabalho de busca pela verdade e mobilizada na luta e na prevenção contra a violência sexual.

No entanto, alguns artigos do projeto de lei que será debatido na segunda-feira, em sessão pública na Assembleia Nacional, colocam em causa várias liberdades fundamentais, como a liberdade de consciência, o sigilo profissional, a liberdade de ensino ou a liberdade de culto. É por isso que a Conferência Episcopal da França interpela os parlamentares a esse respeito e expressa aqui a sua grande preocupação.

O debate que se inicia nesta segunda-feira, na Assembleia Nacional, promete ser tenso.

Para os bispos franceses, as disposições em questão também representam uma séria ameaça à liberdade de educação. Ao reunir num mesmo alerta a liberdade de consciência, a liberdade de culto, o sigilo profissional e a liberdade de ensino, a Conferência dos Bispos da França deixa claro que considera o projeto de lei como um texto que ultrapassa em muito o objetivo declarado de proteger as crianças.