Igreja sob vigilância do Partido comunista chinês: religiosos devem entregar seus passaportes ao governo

Essas novas normas do governo comunista sinalizam uma escalada no controle da Igreja Católica, transformando os religiosos em uma espécie de “funcionários” do Estado.

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Redação (12/02/2026 09:36, Gaudium Press) China implementou novas regras internas rigorosas que intensificam o controle estatal sobre o clero católico, estendendo a bispos, padres, diáconos e religiosas o mesmo sistema de restrições de saída do país já aplicado há anos aos funcionários do governo, quadros do Partido Comunista Chinês (PCC) e executivos de empresas estatais.

Essas normas, aprovadas em 16 de dezembro de 2025 durante uma reunião conjunta da Associação Patriótica Católica Chinesa (APCC) e da Conferência dos Bispos da Igreja Católica na China (CBICC) — ambas entidades controladas pelo Estado e supervisionadas pelo PCC —, determinam que todo o clero católico em território nacional entregue seus passaportes, permissões de viagem para Hong Kong Macau e Taiwan, às autoridades chinesas, que armazenarão todos esses documentos.

Ninguém pode mais manter esses documentos em posse pessoal. Qualquer viagem ao exterior ou para regiões administrativas especiais — seja por motivos pastorais, formação teológica, participação em conferências internacionais, eventos da Igreja universal ou razões pessoais — exige aprovação prévia das instâncias supervisoras. Após a liberação temporária dos documentos para obtenção de vistos, os religiosos devem devolvê-los em até sete dias após o retorno à China e apresentar um relatório escrito detalhado sobre o itinerário cumprido, as atividades realizadas e as pessoas contatadas no exterior.

Alterações não autorizadas no roteiro, permanência além do prazo aprovado ou descumprimento da devolução dos documentos são consideradas infrações graves, sujeitas a sanções disciplinares que vão de advertências e suspensão de privilégios de viagem até penalidades mais severas, conforme as normas religiosas estatais e internas da igreja oficial.

Essa abordagem reproduz fielmente o mecanismo de controle de saídas adotado pelo PCC para evitar deserções, contatos indesejados com o exterior e garantir lealdade política. Ao aplicar o mesmo modelo ao clero católico, o regime trata os religiosos como atores politicamente sensíveis cujos movimentos precisam ser monitorados de perto.

Restrições ainda mais duras para viagens pessoais

Para deslocamentos de caráter pessoal, as exigências são particularmente mais rígidas: o pedido deve ser feito por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência, informando propósito exato da viagem, roteiro detalhado, duração prevista e lista de acompanhantes. O solicitante é obrigado a assinar um compromisso formal de cumprir estritamente o plano aprovado, sem desvios ou prolongamentos.

Medidas como essas eliminam praticamente qualquer possibilidade de viagens espontâneas ou informais, submetendo até os contatos mais pessoais à triagem burocrática e reforçando a desconfiança estatal em relação a qualquer interação com o mundo exterior — seja ela religiosa, cultural ou familiar.

Punições e mecanismos de fiscalização

O documento prevê um leque de punições para quem descumprir: desde advertências formais até a proibição temporária ou permanente de viagens, passando por sanções internas que podem afetar o status do religioso, sua nomeação para paróquias ou funções dentro da estrutura da Igreja reconhecida pelo governo. Embora não mencione explicitamente penas criminais, a menção a “disciplina severa” indica que violações podem comprometer de forma duradoura a atuação ministerial do religioso no sistema oficial.

Impacto na vida católica e na relação com o Vaticano

Padres e fiéis ouvidos por fontes independentes, como reportagens da The Epoch Times e da ChinaAid, descreveram as novas regras como um golpe profundo na dinâmica tradicional da Igreja Católica, que é por essência universal e missionária.

Um sacerdote de Shenzhen, que pediu anonimato por medo de represálias, afirmou: “O catolicismo é uma fé universal. Conferências internacionais, cursos de teologia no exterior e a participação de religiosas em organizações globais sempre foram normais. Agora, entregar o passaporte parece um controle total sobre nossa vida e nosso ministério.”

Essas restrições limitam interações internacionais que são vitais para a formação teológica, o desenvolvimento pastoral e a conexão da Igreja chinesa com o resto do mundo católico. Programas de treinamento, visitas de bispos e participação em sínodos ou congressos ficam condicionados à aprovação política, o que pode isolar ainda mais a comunidade católica chinesa.

O contexto é ainda mais delicado diante da relação complexa entre Pequim e o Vaticano. Apesar do acordo provisório de 2018 (renovado várias vezes) sobre nomeações episcopais, a Igreja oficial continua sob forte tutela estatal, com a APCC e a CBICC atuando como instrumentos de “sinicização” da religião — ou seja, adaptação forçada aos valores socialistas e à liderança do PCC.

Enquanto as Igrejas “clandestinas” (leais exclusivamente ao Papa e não afiliadas à estrutura patriótica) já enfrentam repressão constante, essas novas normas sinalizam uma escalada no controle sobre a própria Igreja reconhecida pelo governo, transformando os religiosos em uma espécie de “funcionários” do Estado.

Em resumo, as medidas de dezembro de 2025 representam mais um passo na estratégia do regime chinês de subordinar completamente a prática religiosa à autoridade política comunista, limitando ainda mais a liberdade de movimento e de contato do clero católico chinês com o Vaticano e o mundo.