Washington recua e retira lei que violaria o segredo de confissão

“Trata-se de uma vitória inequívoca da liberdade religiosa e do bom senso: os sacerdotes jamais devem ser forçados a fazer uma escolha impossível entre trair seus votos sagrados ou enfrentar a prisão”.

Redação (15/10/2025 15:10, Gaudium Press) Em um retrocesso significativo, após um impulso legislativo controverso, o estado de Washington, nos Estados Unidos, abandonou formalmente sua tentativa de exigir que sacerdotes católicos e ortodoxos reportassem confissões de abuso infantil — uma medida que ameaçava subverter um dos princípios mais sagrados do cristianismo.

O anúncio, detalhado em uma declaração conjunta datada de 30 de setembro, resolve uma batalha legal crucial que atraíra a atenção nacional, com tribunais federais e o Departamento de Justiça dos EUA intervindo contra o que os críticos denunciaram como um ataque à Primeira Emenda.

Em 10 de outubro, a Procuradoria-Geral de Washington apresentou estipulações acordadas, comprometendo-se a não impor o requisito de divulgação de informações obtidas exclusivamente por meio da confissão.

No cerne da controvérsia estava o Projeto de Lei Senatorial 5375, uma medida de proteção infantil proposta pela senadora democrata Noel Frame, de Seattle, e sancionada pelo governador democrata Bob Ferguson em maio de 2025.

A lei ampliava os requisitos de denúncia obrigatória para o clero, compelindo-os a revelar admissões de abuso ouvidas durante o Sacramento da Confissão, ao mesmo tempo em que isentava advogados, terapeutas e conselheiros especializados em abuso de substâncias de obrigações semelhantes.

O descumprimento poderia resultar em acusações de contravenção, com penas de até 364 dias de prisão, multas de até 5.000 dólares e possíveis ações civis, colocando os sacerdotes em um dilema insustentável entre o dever divino e a sanção secular.

A Igreja Católica em Washington, representada pelas cinco dioceses do estado, interpretou o projeto de lei não como uma medida de salvaguarda para crianças vulneráveis, mas como uma violação frontal ao Segredo de Confissão — um voto de confidencialidade absoluta, enraizado no direito canônico e preservado por quase dois milênios, desde os primeiros Padres da Igreja.

“O confessionário constitui um espaço sagrado no qual o penitente encontra a misericórdia divina por intermédio do sacerdote, que atua in persona Christi”, explicou o Arcebispo de Seattle, Dom Paul Etienne, em carta pastoral divulgada no ano anterior. “Violar esse segredo equivaleria a aniquilar o próprio sacramento, dissuadindo as almas de buscarem a cura e o perdão”.

Em consonância com seu compromisso histórico de adesão aos protocolos de Ambiente Seguro, a Igreja já impõe aos sacerdotes e a todos os seus colaboradores a obrigação de denunciar suspeitas de abuso às autoridades policiais e às agências de proteção infantil, excetuando-se o âmbito do confessionário.

Essas diretrizes vigoram em toda a Arquidiocese de Seattle, bem como nas Dioceses de Spokane e Yakima, abrangendo verificações de antecedentes criminais e capacitações obrigatórias para paróquias, escolas e ministérios diversos. Embora a Igreja endossasse o objetivo primordial da legislação — o fortalecimento da proteção aos menores —, defendeu veementemente uma isenção restrita ao Sacramento da confissão.

Oposição consolidada com rapidez

A oposição a essa lei se consolidou com notável presteza. Em 29 de maio de 2025, os principais líderes católicos — o Arcebispo Paul D. Etienne, o Bispo Joseph J. Tyson de Yakima e o Bispo Thomas A. Daly de Spokane — ajuizaram a ação Etienne v. Ferguson perante o Tribunal Distrital de Washington, representados pelo Becket Fund for Religious Liberty, pelo First Liberty Institute e pelo escritório WilmerHale.

Os líderes ortodoxos, por sua vez, entraram com uma ação paralela no Tribunal Distrital Oeste, sob a égide da Alliance Defending Freedom (ADF). Ambas as demandas invocaram a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa (RFRA) e a Cláusula de Livre Exercício da Primeira Emenda, postulando que o Estado carecia de interesse imperativo para justificar a interferência em ritos religiosos.

Em 5 de junho, o Becket Fund protocolou pedido de liminar. Os magistrados federais atuaram com decidida prontidão: o Juiz Presidente do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, David G. Estudillo, emitiu ordem de liminar em Spokane em 18 de julho de 2025 — dias antes da data prevista para a entrada em vigor da norma, em 27 de julho —, suspendendo sua aplicação em todo o território estadual e qualificando-a como “um exemplo patente de discriminação de ponto de vista”.

Pressão crescente e resolução negociada

A liminar proporcionou uma trégua temporal, mas intensificou a pressão sobre o Estado. Em agosto, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos alertou que a medida arriscava violar direitos civis federais e poderia estabelecer um precedente perigoso para outros estados. Ao final de setembro, com os recursos judiciais iminentes e a opinião pública manifestando-se adversamente — pesquisas indicavam que 62% dos residentes de Washington se opunham à obrigatoriedade de quebra do segredo de confissão —, o governo Ferguson (então sob a liderança do Procurador-Geral Bob Ferguson, que sucedera a Inslee no cargo de governador) optou por uma solução conciliatória.

O acordo, finalizado em 30 de setembro, vincula o Estado a uma não aplicação permanente da norma e à rejeição de todas as acusações relacionadas. Não se concedeu indenização, mas os termos incorporam declaração conjunta que reafirma a salvaguarda do secreto de confissão pela legislação federal. Ativistas jurídicos saudaram o desfecho com entusiasmo.

“O Estado de Washington demonstrou prudência ao recuar dessa legislação draconiana, permitindo que o clero católico prossiga em sua missão pastoral”, declarou Mark Rienzi, presidente e diretor-executivo da Becket Fund for Religious Liberty.

“Trata-se de uma vitória inequívoca da liberdade religiosa e do bom senso: os sacerdotes jamais devem ser forçados a fazer uma escolha impossível entre trair seus votos sagrados ou enfrentar a prisão.”