Cardeal Becciu espera ser absolvido após a última decisão do Tribunal de Apelação

O Tribunal de Apelações do Vaticano confirmou as absolvições de 2023 no caso envolvendo a gestão de fundos da Santa Sé.

Foto: Vatican news

Redação (26/09/2025 10:12, Gaudium Press) O Tribunal de Apelação do Vaticano considerou “inadmissível” o recurso apresentado pelo promotor de justiça Alessandro Diddi, que buscava anular absolvições proferidas em 2023 no julgamento sobre irregularidades na gestão de fundos da Santa Sé.

A decisão, tomada na terceira audiência do processo, mantém as absolvições, incluindo a do Cardeal Giovanni Angelo Becciu, e direciona o foco do litígio às condenações recorridas.

O caso, concluído em primeira instância em 16 de dezembro de 2023, envolveu um investimento malsucedido de 350 milhões de libras em um imóvel na Avenida Sloane, em Londres. Becciu foi condenado a cinco anos e meio de prisão por peculato, fraude qualificada e abuso de poder, mas absolvido, junto a outros réus, de algumas acusações, como as relacionadas ao abuso de poder e peculato no caso relacionado ao financista Alessandro Noceti.

Diddi recorreu das absolvições de Becciu, do ex-funcionário Fabrizio Tirabassi, dos ex-dirigentes da AIF (atual ASIF) René Brüllhart e Tommaso Di Ruzza, e de Monsenhor Mauro Carlino.

Presidido por Monsenhor Alejandro Arellano Cedillo, o tribunal rejeitou o recurso com base nos artigos 131 e 486 do Código de Processo Penal do Vaticano, por questões de forma, prazo e substância. Entre os motivos, destacou que a acusação não havia apresentado uma declaração propriamente dita, mas apenas seu requisitório, um ato, portanto, anterior à formulação e ao pronunciamento da sentença. Outro elemento relevante diz respeito aos prazos não foram cumpridos e que as razões apresentadas eram “genéricas ou abstratas”, sem relação clara com a sentença contestada.

Absolvições de 2023 confirmadas; julgamento segue em outubro

O Tribunal de Apelação do Vaticano confirmou, em sentença parcial agora definitiva, as absolvições de 2023 do Cardeal Giovanni Angelo Becciu (no caso envolvendo o financista Alessandro Noceti), Fabrizio Tirabassi, René Brüllhart, Tommaso Di Ruzza e Monsenhor Mauro Carlino. As absolvições, baseadas em declarações de que “o fato não existe” ou porque “não constitui crime”, foram sustentadas pelo princípio do favor rei (as garantias a favor do acusado). O tribunal também rejeitou o pedido de nulidade da citação em apelo do corretor Gianluigi Torzi e declarado “admissível” o recurso apresentado pela defesa da gerente Cecilia Marogna. Em ambos os casos, houve discussões sobre as modalidades de transmissão (por correio eletrônico).

O processo terá continuidade em 6 de outubro de 2025, e o Tribunal de Apelação se concentrará nos recursos apresentados pelas partes às condenações que poderão ser confirmadas ou alteradas. O Cardeal Becciu, condenado em primeira instância a cinco anos e meio de prisão, expressou otimismo com a decisão, classificando-a como “um bom sinal”, mas reconheceu que “ainda há um caminho a percorrer”.

Paralelamente, Becciu apresentou uma queixa na Itália contra Francesca Immacolata Chaouqui, acusada de suposta fabricação de provas. A ação, que pode impactar o andamento do caso no Vaticano, adiciona nova camada de complexidade ao julgamento.